Governo garante que a proposta de revisão ao código de Justiça Militar já foi submetida ao Parlamento

A governante fez estas afirmações durante o seu discurso na cerimónia da tomada de posse da nova diretora do Centro de Estudos de Defesa Nacional, Eneida do Livramento, que conforme sublinhou acontece num momento em que se está a fechar alguns compromissos assumidos pelo Governo a nível da defesa e da segurança.

“Após a reflexão realizada em 2021, já finalizamos a proposta de revisão do Código de Justiça Militar, a qual já foi submetida ao Parlamento e estamos em crer que será retomada também com o início do ano parlamentar do próximo mês de Outubro”, concretizou Janine Lélis.

Asseverou ainda que já está concluído o primeiro draft do Novo Conceito de Defesa Nacional, no qual se pretende fazer uma “larga” socialização com os diferentes órgãos da soberania, atores de segurança e defesa nacional, parceiros de cooperação e com toda a sociedade civil, a partir do mês de outubro também.

“Fazemos isto porque estamos cientes de que a garantia da defesa nacional não passa apenas pela definição de políticas públicas, mas também pela assunção da consciência de que ela é uma questão de interesse da Nação e que para tanto temos todos que contribuir, pois a defesa é muito mais do que a sua componente militar”, explicou a ministra, convicta de que este novo conceito “responde à realidade” atual do País e da securitária a nível mundial.

Igualmente, informou que neste momento se encontra em Cabo Verde uma assessoria técnica de Portugal que está a apoiar na criação da Autoridade Aeronáutica Militar.

Relativamente à Zona G, revelou que já está a fechar a orgânica deste centro cuja instalação em Cabo Verde é estratégica, reforçando as vantagens que a posição geoestratégica oferece ao arquipélago a nível da promoção da segurança na região.

Inforpress