Líderes parlamentares defendem permanência do Tribunal de Relação de Sotavento em Santiago Norte

A medida que consta da reforma do sector da justiça foi debatida na tarde desta quinta-feira na casa parlamentar no âmbito da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, sublinhou que a presença do tribunal na região representa um avanço na descentralização da justiça e que a sua manutenção deve ser vista como um passo para consolidar os ganhos já alcançados.

“Com seis concelhos e a tendência para o aumento da população, eu acho que temos todos os motivos para pensar com tranquilidade na manutenção do Tribunal de Relação em Santiago de Norte” afirmou.

Celso Ribeiro destacou ainda que a implementação do tribunal foi uma decisão acertada e que todas as dificuldades identificadas devem ser resolvidas sem comprometer a sua permanência na região.

Por sua vez, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, reforçou a necessidade de avançar com políticas concretas para o desenvolvimento da região, em vez de retroceder em medidas já implementadas.

“Somos contra a deslocalização do Tribunal de Relação de Sotavento da sua sede em Assomada, como defendemos que o Governo deve identificar e investir em Santiago Norte em projectos impactantes que levem os cabo-verdianos e santiaguenses a procurarem a região”, defendeu.

João Baptista Pereira destacou que o debate foi produtivo e que há condições para avançar com a proposta, garantindo que as questões pendentes podem ser aprofundadas na especialidade.

Os deputados reconhecem a importância da nova orgânica judiciária proposta, que inclui a criação do Tribunal do Comércio, do Conselho Administrativo e de novos mecanismos para reforçar a eficiência do sector judicial.

Na ocasião, a ministra da Justiça, Joana Rosa, explicou que a localização do Tribunal de Relação de Sotavento em Santiago Norte tem contribuído para a morosidade processual, uma vez que a maioria dos magistrados está na cidade da Praia.

Segundo a governante, a distância entre Santa Catarina e a capital afecta diretamente a produtividade do tribunal, dificultando o trabalho dos magistrados, advogados e notificações das partes envolvidas nos processos.

“Se o grosso dos processos do recurso saem da Comarca da praia, só isso seria motivo suficiente para que o tribunal se sediasse aqui na Praia”, argumentou.

Joana Rosa destacou ainda que a deslocação frequente dos magistrados para Santiago Norte compromete a eficiência do sistema judicial, tanto pela questão logística como pelos impactos na segurança e na produtividade dos profissionais.

“Defendo que o tribunal possa situar-se la onde possa produzir mais resultados, mas é claro que esta matéria tem que ser consensualizada”, concluiu.

Inforpress