Ministra quer serviços da Justiça mais ágeis e que 2024 seja um ano de implementação de grandes projetos

A governante fez estas afirmações à imprensa, à margem da 5ª reunião do Conselho do Ministério da Justiça, realizada na Cidade da Praia, que teve como pontos principais a apreciação do memorando da 4ª reunião do Conselho do Ministério, apresentação do ponto de situação da execução/balanço dos planos de atividades concretizados em 2023 e apresentação do plano de atividades para o ano de 2024.

Destacou os compromissos assumidos pelo Governo para melhorar o sector da Justiça, reconhecendo que ainda existem desafios nos vários sectores com destaque para a área dos registos e notariado que carece de modernização em termos de prestação de serviço.

“E os vários sistemas existentes, nomeadamente, o registo comercial, o registo predial, o registo de automóvel, de pessoas coletivas, a parte do notariado, portanto, são várias as soluções que temos de trabalhar para que em 2024 possamos ter um serviço mais ágil, mais próximo dos cidadãos e com essa implementação possamos melhorar o ambiente de negócios no País, a atração do investimento externo e contribuir da melhor forma para o desenvolvimento do País”, afirmou.

Apontou, igualmente, desafios a nível das infraestruturas judiciárias, almejando que 2024 seja um ano para a concretização e implementação de grandes projetos, indicando a implementação do Campus de Justiça no Palmarejo, a construção da sede do Instituto de Medicina Legal, algumas infraestruturas judiciárias em alguns concelhos do País, nomeadamente, Porto Novo, São Miguel, ilha Brava e Maio.

Defendeu a necessidade da mobilização de mais meios humanos e financeiros visando melhorar a capacidade de resposta da Polícia Judiciária.

“São desafios que nós temos e que em 2024 possamos reforçar também a Polícia Judiciária em termos de meios e equipamentos, meios humanos, criar melhores condições para que a Polícia Científica possa trabalhar de melhor forma. Tem tido resultados assinaláveis e precisamos trabalhar esta parte que tem a ver com o combate à alta criminalidade”, declarou.

Informou ainda que o Ministério da Justiça está a envidar esforços para a conclusão do projeto portal da Justiça que contemplará a integração de vários serviços, sem pôr em causa os ganhos do sector da Justiça em relação à modernização.

A nível da reinserção social, reconheceu a ministra, os desafios e os ganhos conseguidos são visíveis, realçando que o Orçamento de Estado para 2024 trará ganhos e um sinal positivo para a reinserção social e o sistema penitenciário no seu todo com a implementação de projetos estruturantes para os estabelecimentos prisionais.

“A reinserção social é um dos principais desafios que nós temos e é um dos principais desafios do País, na redução das incidências, eu diria da reincidência criminal. Temos de estar a trabalhar, temos boas perspetivas, os últimos dados que nós tivemos dizem-nos da redução da reincidência criminal, mas temos de trabalhar mais, precisamos reduzir ainda mais a reincidência criminal”, reconheceu.

Inforpress