Parlamento: Conta geral do Estado 2020 aprovada com votos contra do PAICV e abstenção da UCID

A resolução mereceu 34 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD-partido no poder), 25 contra do PAICV (oposição) e abstenção dos três deputados da UCID (oposição), dos 61 deputados presentes no parlamento.

O deputado do PAICV, Julião Varela, ao justificar o sentido de voto do seu partido afirmou que houve um conjunto de circunstâncias iniciais que suscitaram muitas dúvidas aos cabo-verdianos, nomeadamente, o desentendimento entre os auditores e o Tribunal de Contas.

“Portanto, o país ficou a saber que a proposta do parecer inicial não corresponde ao parecer que efetivamente veio a ser aprovado pelo Tribunal de Contas e publicado. Que havia, portanto, um conjunto de irregularidades que tinha sido detetado, que depois foi rejeitado pelo Tribunal de Contas na aprovação da versão definitiva do parecer tornado público”, argumentou.

Ainda, relativamente à covid-19 apontou algumas discrepâncias, afirmando que enquanto no relatório da covid produzido pelo Tribunal de Contas diz-se que o montante total arrecadado foi de 13, 4 milhões de contos, as despesas globais situaram-se em 4, 1 milhões de contos, pelo que sugeriu que o documento fosse enviado ao Ministério Público para sua apreciação.

Já o deputado da UCID João Santo Luís defendeu o voto abstenção, afirmando que colocaram algumas questões ao vice-primeiro-ministro acerca desta conta que não ficaram esclarecidas na totalidade.

“Nós votamos de facto abstenção da conta geral do Estado porque a dívida pública como dissemos situou-se em cerca de 257 milhões de contos, portanto, 155% do PIB registando aumento de 31, 5%”, acrescentou, argumentando que isto quer dizer que o Governo se endividou ainda mais para dar “guarita” à situação actual.

Ou seja, apontou, foram estes e outros factos que causaram dúvidas à UCID, apesar de “entender” que o ano 2020 foi um ano atípico em que o Estado se transformou em praticamente em um Estado social, com rendimento de inclusão que até hoje continua.

Por seu lado, o deputado do MpD Celso Ribeiro disse que votaram favoravelmente esta resolução por considerarem que esta conta foi executada num ano atípico, em que o mundo, e consequentemente Cabo Verde, sofreu consequências e impactos enormes.

“Mas perante toda esta situação nós conseguimos enfrentar com lucidez, transparência, e salvamos o bem mais essencial que temos que é a vida. Conseguimos acudir os cabo-verdianos na altura, não só com a vacinação, mas com assistências, e isso demonstra qual era a nossa preocupação”, assegurou.

Afirmou que os cabo-verdianos, assim como a comunidade internacional, reconheceram que o País e o Governo enfrentaram e geriram a pandemia com sucesso e com transparência, tendo como base a execução deste orçamento.

Ainda antes de ser encerrada esta segunda sessão de Dezembro, foram aprovadas também a proposta de lei sobre a vigilância eletrónica de arguidos ou condenados, e a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo de Cabo Verde e do Reino de Marrocos relativo à supressão recíproca de vistos para detentores de passaportes ordinários.

Igualmente foi aprovada a proposta de resolução que aprova para ratificação, o protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio – Acordo Sobre as Subvenções à Pesca, adotado em Genebra, no dia 17 de Junho de 2022, todos por unanimidade dos 61 deputados presentes no parlamento.

Inforpress