Plataforma das Comunidades Africanas congratula-se com as medidas do III Plano de Ação para a Imigração

José Viana fez estas afirmações à imprensa, à margem da abertura da XIIIª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Nacional da Imigração, que esteve reunido esta manhã na Cidade da Praia, para o debate e aprovação da proposta do III Plano de Ação para a Imigração 2023-2025.

“A Plataforma das Comunidades Africana imigradas e residentes em Cabo Verde só se pode congratular com as medidas propostas no terceiro plano de ação para a imigração, porque também vem ao encontro daquilo que é a nossa expectativa em relação ao tratamento do fenómeno da imigração”, afirmou.

Reconheceu, neste sentido, que há uma preocupação do Governo em fazer de Cabo Verde um País de recepção dos imigrantes de forma mais afetiva, criando as condições na promoção de uma imigração legal, coerente e acolhedora.

“Nós fomos ouvidos porque nós estivemos também num conselho mais restrito, exprimimos a nossa opinião e chegamos à conclusão de que elas não têm grandes disparidades em termos de objectivos e também em termos de expectativas”, acrescentou, salientando que a referida plataforma está pronta para enfrentar os desafios que poderão surgir no âmbito da implementação do plano.

Questionado sobre quais foram as maiores preocupações manifestadas pela Plataforma da Comunidade Africana em Cabo Verde disse que as mesmas estão espelhadas no referido plano e têm que ver, precisamente, com a necessidade da criação de condições para que as pessoas se sintam em Cabo Verde como no país de origem que eles escolheram e se sintam como se fossem em casa.

Perspetivou que os princípios que norteiam a política de coerência sejam realmente cumpridos e implementados através de ações, atividades, programas e projetos, que possam beneficiar a melhor integração dos imigrantes aqui em Cabo Verde.

Relativamente ao mecanismo utilizado por Cabo Verde no processo de acolhimento e repatriamento de imigrantes que chegam a Cabo Verde pela via ilegal e clandestina, considerou ser necessário garantir a intensificação de mais meios e mecanismos de receção em favor das vítimas.

Quanto aos dados de cerca de 30% de imigrantes que têm sido discriminados em Cabo Verde, José Viana observou que houve uma evolução positiva neste sentido com o processo de regularização extraordinária que aconteceu no ano passado.

O Conselho Nacional da Imigração é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da AAI, I.P, e nas tomadas de decisão do presidente, assegurando a participação e colaboração de entidades públicas e privadas na definição e execução das políticas migratórias.

De realçar que o Conselho Nacional da Imigração é organizado pela Alta Autoridade para Imigração – AAI, enquanto instituto público que tem a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da Imigração, com foco especial na instalação e monitorização de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde.

Inforpress