Presidente do CSMJ promete diálogo permanente e estreito relacionamento para uma justiça “mais eficaz e credível”

Bernardino Delgado fez estas declarações hoje, na Cidade da Praia, quando proferia o seu discurso na cerimónia de tomada de posse enquanto presidente do referido órgão judicial, conferida pelo Presidente da República, José Maria Neves.

Na sua intervenção, o magistrado garantiu o seu “total empenho e dedicação” às funções que lhes são confiadas, afirmando que o CSMJ tem sempre procurado, independentemente das circunstâncias, buscar os mais altos consensos para o cumprimento dos objetivos.

“Gostaria que o mandato que ora se inicia se continuasse a pautar por um diálogo permanente e franco com todos os vogais do CSMJ independentemente da sua designação ou proveniência de modo a conferir a atividade deste órgão o máximo de rigor competência, transparência e mais eficiente gestão e que se mantenha como órgão institucional de prestígio da justiça”, declarou.

Assegurou que a intervenção do CSMJ para os próximos cinco anos estabelece como função de apelo uma visão que consiste em concretizar o reconhecimento social da instituição como promotora de uma justiça “independente, transparente, ágil e humana”, à altura das expectativas dos cidadãos, assumindo integralmente a sua missão de administrar a justiça.

A concretização desta visão de modernização da justiça, precisou o magistrado, passa pela adoção de uma estratégia de transformação potenciada pelo digital e focada nas reais necessidades dos diferentes públicos alvo, estimulando eficiência de forma inovadora e inclusiva.

Bernardino Delgado reiterou que a meta é reduzir as pendências que se situam em 10.160 para a metade nos próximos cinco anos, frisando que as entradas processuais tendencialmente vão aumentando ano após ano e que se trata de uma variável que não se pode controlar.

Apontou a necessidade de se pugnar pela irreversibilidade do Estatuto dos Juízes, especialmente na vertente remuneratória, ressalvando que o exercício da judicatura pela sua natureza e por imperativo constitucional exclui a possibilidade de o juiz desempenhar qualquer outra função profissional remunerada.

“Efetivamente, a remuneração dos juízes tem vindo a sofrer sucessiva erosão adveniente do facto de passados mais de duas décadas não ter sido objeto de atualização ao contrário do que vem acontecendo com outras classes”, indicou.

O presidente do CSMJ estabeleceu, por outro lado, dotar o serviço de inspeção judicial de um corpo de inspEtores judiciais dos mais qualificados capazes de assegurar uma efetiva fiscalização da atividade dos tribunais e dos juízes, promover a meritocracias e contribuir decisivamente para a redução das pendências e morosidade como objetivo prioritário a ser concretizado.

Por seu turno, o Presidente da República, José Maria Neves, felicitou Bernardino Delgado pela nomeação, augurando votos para que tenha “a força e a persistência suficientes” para perseguir os fins últimos do CSMJ, melhorar a Justiça e dignificar a Magistratura Judicial.

Entretanto, reconheceu que é preciso haver “melhorias concretas e palpáveis” no sistema de Justiça, salientando que para melhorar a sua imagem perante os cidadãos e as empresas e melhorar o funcionamento do sector, é “importante fazer acontecer a almejada justiça, justa, eficaz, célere, íntegra e transparente”.

“Acreditamos que, felizmente, a esmagadora maioria dos Juízes tem comportamentos éticos, qualidade técnica e capacidade de trabalho para dar resposta às demandas qualitativa e quantitativamente crescentes. Mas não podemos ignorar os casos em que tal não acontece e em que o Conselho tem de procurar ser disciplinarmente rigoroso e severo, pois só desse modo se prestigia a Justiça e a Magistratura Judicial cabo-verdiana”, afirmou.

José Maria Neves considerou que para isso é necessário que a inspeção funcione e que abranja todo o serviço desempenhado pelos juízes desde a última inspeção a que foram sujeitos, independentemente dos tribunais judiciais em que foi desenvolvido e esteja especialmente atento à parte deontológica.

Inforpress