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Cabo Verde está satisfeito com os progressos alcançados até ao momento no processo de extensão dos limites da plataforma continental, segundo disse hoje a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Myriam Vieira.
Em conferência de imprensa, Myriam Vieira expressou otimismo neste processo que, conforme disse, segue os trâmites normais junto da Comissão da Plataforma Continental das Nações Unidas.
“Em Mindelo, no início deste ano, tivemos a reunião do Comité de Seguimento e contamos ter entre 2025 e 2030 uma resposta, portanto positiva por parte da Comissão. Obviamente, esta é uma questão bastante técnica e científica, leva o seu tempo e há uma estimativa de cerca de 15 a 20 anos, para que os países tenham uma resposta sobre os pedidos que submetem a referida Comissão”, explicou Myriam Vieira.
A secretária de Estado destacou que o processo de extensão dos limites da plataforma continental é complexo e requer um período de análise detalhada por parte da Comissão da Plataforma Continental das Nações Unidas e reforçou o compromisso do Governo em acompanhar de perto o progresso desse processo.
“Nós estamos a acompanhar, obviamente, temos uma comissão nacional de seguimento e contamos ter uma resposta, portanto, a breve trecho. Os progressos satisfazem porque nós estamos em parceria com o governo da Noruega”, acrescentou Myriam Vieira.
A secretária de Estado também ressaltou que, embora o processo seja demorado devido à sua complexidade, o Governo mantém o compromisso de seguir todas as etapas necessárias.
A cooperação com a Noruega tem sido, segundo disse, fundamental nesse esforço conjunto para garantir o reconhecimento da extensão dos limites da plataforma continental.
“Estamos a acompanhar toda a discussão que é feita ao nível da Comissão. Mas é um processo que leva o seu tempo, que é um tempo um pouco extenso, mas, tratando-se da complexidade dos dossiês, teremos que aguardar”, concluiu Myriam Vieira.
Cabo Verde, em nome de sete países oeste-africanos, entregou em Outubro de 2014 às Nações Unidas o processo de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas.
Uma nota oficial divulgada na altura dizia que Cabo Verde foi mandatado pela Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa para entregar o processo, iniciado em 2009, na Divisão das Nações Unidas para Assuntos do Oceano e Direito do Mar, em Nova Iorque.
O processo é uma iniciativa sub-regional de submissão conjunta do projeto e o culminar de uma parceria de cooperação regional, coordenado por Cabo Verde e com o apoio financeiro e técnico da Noruega.
“O estabelecimento pelos sete Estados africanos costeiros dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros) terá implicações importantes de desenvolvimento, na medida em que fornece a base legal para que exerçam, sobre a plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, direitos de soberania para efeitos de exploração de recursos naturais”, lê-se na nota.
Em Junho de 2014, em declarações à agência Lusa, o então chefe da diplomacia cabo-verdiana Jorge Borges indicou que os sete Estados definiram que a extensão não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.
O processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, preparado e assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.
De acordo com as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas.
Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros, entre eles Portugal, encontra-se empenhado em estender as suas plataformas continentais.
Muitos desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Gana, África do Sul, Nigéria e Seicheles, entre outros, já depositaram também a informação prévia e mesmo os respetivos projetos finais de extensão.
Inforpress
