Projeto de loteamento de São Martinho com 11 votos a favor do PAICV e 10 abstenções do MpD

A proposta apresentada na IV Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, é, na opinião do líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Aquiles Barbosa, de “extrema importância” porque em 2018 o Governo deixou de exigir a passagem das deliberações permitindo a câmara municipal localizar os “vazios urbanos” e proceder ao processo de loteamento de forma mais simplificada.

Dado ao problema que arrasta há décadas com a ocupação dos terrenos privados, Aquiles Barbosa assegurou que a autarquia conseguiu “através do diálogo” a parceria com os herdeiros, possibilitando, agora, o acesso aos bens e a vende dos terrenos.

Na altura, lembrou, o Supremo Tribunal da Justiça emitiu um acórdão que autorizava a demolição de todas as obras construídas no local, uma decisão que, mais tarde, não veio a ser efetivada.

Segundo o deputado, há pessoas, inclusive políticos que construíram casas no local que ocupam cerca de 19 hectares, e outras que aproveitaram a situação para invadir e ocupar os terrenos em larga escala, com lotes de aproximadamente dois mil metros quadrados.

Por sua vez, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Manuel Alves, justificou a abstenção com a construção das moradias que, na visão do partido, pode colocar em causa a segurança da Cadeia Central de São Martinho.

“Sobre a deliberação de São Martinho, foi apresentado um plano de loteamento e foi chamada a atenção da câmara sobre a segurança da Cadeia Central porque é um local que exige segurança e tem construções feitas há mais de dez anos”, sublinhou.

Conforme afirmou, nas propostas apresentadas pela edilidade não continham todas as informações como o título de propriedade e a quantidade de terrenos.

Quanto ao presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, mostrou-se satisfeito com a aprovação do projeto, realçando que havia um conflito “grande” entre os herdeiros e as pessoas que ocuparam o terreno.

“Conseguimos através do diálogo, assinar um memorando de entendimento e já temos neste momento a autorização da Assembleia Municipal e a etapa seguinte é os herdeiros poderem comercializar os terrenos e usufruírem de algo que lhes pertence” avançou.

O mesmo acentuou que há um limite de altura e distância consideradas na construção das moradias, justificando assim a segurança da Cadeia Central.

Inforpress