Sal: Avaliação do SNCP reconhece “qualidade e adequação” do quadro legal e institucional e aponta pistas para modernização

As conclusões da avaliação do SNCP foram apresentadas na tarde desta quarta-feira, 15, na cidade de Santa Maria, numa cerimónia presidida pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que na ocasião lembrou que a contratação pública é um dos instrumentos “essenciais” para alcançar o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico.

“A garantia do uso eficiente dos recursos públicos tem um impacto directo na capacidade de proporcionar infraestruturas necessárias ao país e de prestar serviços essenciais aos cidadãos, de o fazer com maior qualidade possível e de forma equitativa”, sublinhou.

Em geral, continuou a mesma fonte, os resultados da avaliação “suportam a visão no sentido de reforçar a transparência e a eficiência das compras públicas”, mas também apontam pistas visando a modernização do sistema.

“Mesmo que se tenham identificado áreas de melhoria a que o Governo pretende dar a melhor atenção, deve notar-se que a avaliação reconhece, em geral, a qualidade e adequação do nosso quadro legal”, frisou.

“Avalia também positivamente aquilo que é o quadro institucional, em que se destaca a actuação da Autoridade Independente da Regulação e dos demais órgãos internos de controle”, continuou.

Alcindo Mota aproveitou ainda para pontuar três áreas-chave “ essenciais” para a modernização das compras públicas.

“Em primeiro lugar, a conclusão da transição para a contratação pública eletrónica. Temos de facto de acelerar o passo, mas gostaríamos de dizer que a proposta de decreto-lei de execução orçamental para 2025 estará advertida a obrigatoriedade de todos os pagamentos com relação aos bens e serviços resultantes de processos de contratação pública sejam tramitados nesta plataforma eletrónica”, sublinhou.

“O segundo aspecto importante tem a ver com o reforço dos conhecimentos e das capacidades de todas as partes interessadas envolvidas nos contratos públicos, e um terceiro pilar tem a ver com a promoção de iniciativas de colaboração e partilha de recursos em matéria de contratos públicos”, frisou.

Para concluir, Alcindo Mota realçou que as conclusões da avaliação MAPS fornecem uma “fotografia” actual do sistema e um conjunto de recomendações com base nas quais irão “desenhar um roteiro claro para o futuro”.

Para a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Samira Duarte, esta é apenas a conclusão de uma etapa, que “abre um desafio ainda maior” que é a da implementação das reformas.

“O objectivo é alcançar uma contratação pública mais moderna que dê resposta e transparência para a boa gestão do dinheiro público. A ARAP tem uma visão do sistema numa perspetiva de melhoria contínua, dos processos da contratação pública e tem consciência da importância do comprometimento de todos”, sustentou.

Para a mesma, o resultado da avaliação assentou em quatro pilares essenciais.

“O quadro jurídico, regular, regulamentar e político, o quadro institucional e capacidade de gestão, operações da contratação pública e práticas do mercado, a responsabilidade, integridade e transparência do sistema de contratos públicos”, concluiu.

Recorde-se que a avaliação do SNCP com o MAPS II iniciou-sM em março de 2023 e fornece uma visão abrangente do sistema de compras públicas, oferecendo tanto uma análise do seu estado actual como recomendações claras para melhorias futuras.

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