Sal: Eleitos municipais reúnem-se terça-feira na última sessão ordinária deste ano

Os trabalhos, desta que será a última sessão da Assembleia Municipal deste ano 2022 terão início às 09:00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho, prometendo análise e debates à volta de várias matérias e retificações, entre apreciação e aprovação da Acta da IX Sessão Ordinária e Informações da Assembleia Municipal.

Neste único dia de trabalho, os deputados vão debruçar-se sobre a proposta de deliberação que aprova a autorização municipal para regularização extraordinária do caso singular e específico do prédio em construção do INPS com pisos superiores aos estabelecidos pelo PDM na zona urbana estruturante de Espargos; Apreciação e aprovação da proposta de deliberação que autoriza a iniciar o processo de revisão do PDM.

Da agenda dos trabalhos consta ainda, a apreciação e aprovação da proposta de deliberação que aprova a concessão de exploração de um lote de terreno de 600 m², localizado em Palmeira para a construção de Beach Club – Pousada da Palmeira, sendo que, em contrapartida, o operador privado “é obrigado” a construir uma piscina, parque infantil, campo de voleibol, outros equipamentos de lazer e de praia e requalificação ambiental (espaços verdes) numa área nunca inferior a 3.112 m².

Apreciação e aprovação da proposta de deliberação que aprova a medida temporária e excecional de redução da taxa de recolha dos resíduos sólidos urbanos, taxa de ocupação da via pública e licenciamento comercial aos estabelecimentos que se localizam na Rua Pedonal de Toi

Pedro, em razão das externalidades provocadas pelas obras na realização das suas atividades económicas, é outra matéria igualmente agendada para debate.

O cronograma de trabalhos reserva ainda retificações, nomeadamente Retificação n.º 02/2022 – artigo 11º da Deliberação n.º 35/VIII/2022, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 187, de 2 de Novembro de 2022, que autoriza a emissão de 401.889.716$00 junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde; Retificação n.º 3/2022 – Mapa VIII da Deliberação n.º 37/VIII/2022, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 187, de 2 de Novembro de 2022, que aprova o Orçamento Retificativo para o ano de 2022;

E por último, Retificação n.º 4/2022 – Mapa VIII da Deliberação n.º 39/VIII/2022, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 187, de 2 de Novembro de 2022, que aprova o Orçamento para o ano de 2023.

Como habitualmente, o período antes da ordem do dia será destinado aos munícipes, durante o qual a Câmara e Assembleia Municipais poderão ser interpeladas sobre questões que dizem respeito à vida do Concelho ou que constituam preocupações dos munícipes.

Inforpress