São Vicente: Observatório Cidadania Activa pede pronunciamento do tribunal sobre processo de perda de mandato na câmara

Esta reação do Observatório da Cidadania Activa de Cabo Verde, surge na sequência da notícia, veiculada pela Inforpress, de que o município de São Vicente vai ser gerido durante este ano de 2023 sob o regime de duodécimos, porque a Câmara Municipal não aprovou os instrumentos de gestão, dos quais o Orçamento Municipal e o Plano de Atividades para 2023, e que também despoletou à reação da presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires.

“Face a esta constante falta de entendimento e instabilidade, é urgente que o Tribunal da Comarca tome uma posição e se pronuncie perante os processos entregues nesta instância para que seja reposta a normalidade e a legalidade no funcionamento da Câmara Municipal de São Vicente e seja, também, respeitada a vontade do povo que, democraticamente, decidiu por um equilíbrio de forças nos órgãos municipais”, lê-se no comunicado enviado à Inforpress.

De acordo com esta organização da sociedade civil, o facto de a Câmara de São Vicente estar em regime duodécimos “é mais uma situação grave”, porque “coloca em risco o desenvolvimento da ilha e protela a resolução de vários problemas que têm afetado o dia a dia dos sanvicentinos.

“Sem plano de atividades e sem orçamento, como pensa a Câmara Municipal de São Vicente realizar os seus projetos, executar investimentos nos mais diversos sectores, assumir os seus compromissos e contribuir para a melhoria da condição de vida dos cidadãos?”, questiona.

O Observatório da Cidadania Activa refere ainda que tem acompanhado, “com muita preocupação”, o impasse reinante, há cerca de dois anos, na câmara de São Vicente e que “foi um dos organismos da sociedade civil que esteve reunido com a Assembleia Municipal de São Vicente, no ano passado, manifestando toda a sua disponibilidade em, também, contribuir para a reativação do diálogo e da legalidade para o bem de São Vicente”.

Inforpress