O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acusou esta segunda-feira, dia 15, o partido no poder, MpD, de estar a promover um “ataque à Câmara da Praia” através da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das autoridades policiais. O edil reagia, assim, à operação de buscas levada a cabo na sexta-feira passada pelo Ministério Público na Câmara da Praia.

O autarca, que prestou declarações à imprensa no seu regresso à capital após uma deslocação à ilha da Boa Vista, confirmou o encerramento temporário dos serviços municipais na sexta-feira e justificou esta ação como uma medida para “proteger os funcionários”, alegando que estes sofreram intimidação por parte de agentes policiais no local.

Francisco Carvalho pediu uma análise da cronologia dos factos, já que segundo explicou, encontrava-se em deslocação à ilha da Boa Vista quando, por volta das 11h00, recebeu “chamadas de funcionários em pânico”, a relatar abordagens por parte de agentes da polícia que os terão deixado “intimidados e inseguros”.

“Eu sou presidente da Câmara da Praia e tenho de proteger os trabalhadores da Câmara”, afirmou, justificando assim a ordem de encerramento dos serviços.

Questionado sobre a legitimidade do encerramento dos serviços de uma instituição pública, o edil devolveu a pergunta: “É legítimo o procurador e agentes da polícia ameaçarem funcionários da Câmara da Praia?”.

Quanto ao encerramento do edifício dos Paços de Concelho, o edil salientou ainda que o mandado judicial fazia referência apenas à Direção Financeira e Patrimonial, situada na Fazenda, não mencionando esse espaço.

Segundo a mesma fonte, a entrada das autoridades no edifício do Platô ocorreu apenas por volta das 16 horas, quando os serviços já se encontravam encerrados.

“Nunca pensei que a Procuradoria-Geral da República do meu país iria entrar no meu gabinete pela janela da minha casa de banho”, afirmou, referindo-se ao arrombamento de portão feito pelas autoridades para entrar no edifício.
O edil deixou um apelo à responsabilidade de todos, defendendo que não devem ser alimentados caminhos que legitimem este “tipo de ataque que o MpD está a fazer à Câmara da Praia através da Procuradoria-Geral da República e da Polícia”.

No que diz respeito aos contratos relacionados com o complexo “Babilônia”, o edil alegou que os mesmos tiveram como objetivo o pagamento de dívidas herdadas da anterior gestão camarária do MpD (poder).

Segundo o autarca, a solução de pagamento de terrenos através de acordos partiu de uma advogada da própria empresa envolvida, tendo a CMP alinhado com essa proposta para criar “um ambiente de entendimento entre o setor público e o privado”. “Nós queremos, sim, pagar as dívidas e resolver os problemas da Praia”, afirmou.

O presidente da CMP frisou ainda que o acordo celebrado com a empresa Evolution foi firmado no Tribunal, na presença de um juiz, e rejeitou qualquer acusação de desrespeito pela justiça. “Quem está contra a justiça é a Procuradoria-Geral da República, ao estar contra a decisão de um juiz”, declarou.

Francisco Carvalho agradeceu também o apoio recebido por parte de juristas, advogados e jurisconsultos e defendeu que as decisões tomadas pela edilidade respeitam o quadro legal. O edil aproveitou o momento para lançar um apelo à classe jurídica no sentido de promover uma revisão da Constituição da República de Cabo Verde.

De salientar que os serviços municipais na Fazenda e o edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Praia foram alvo de buscas por parte das autoridades judiciais nesta sexta-feira, dia 12, que levaram a cabo esta operação no âmbito de um mandado judicial.

Segundo o mandado a que a comunicação social teve acesso, o Ministério Público emitiu um mandado de busca e apreensão não domiciliária na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia. A diligência visou recolher documentos considerados essenciais para a investigação, incluindo o Livro do Notariado Municipal, atas das reuniões da Câmara realizadas em 2025 e recibos de pagamento de IUP do mesmo ano.

Na sequência das buscas, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão do terreno onde está implantado o Complexo Babilónia, na Prainha, assim como de outros cinco imóveis situados nas zonas da Cidadela e de Palmarejo Grande.

Balai Notícias