O candidato a Presidente da República Gilson Alves admitiu hoje avançar com um processo-crime contra responsáveis da Procuradoria-geral da República (PGR) por alegada violação do dever de neutralidade das instituições públicas durante a campanha eleitoral.
Em causa estão as declarações públicas proferidas pelo candidato às eleições presidenciais de 2026.
A pendência processual na área criminal aumentou em 175 processos no ano judicial 2025/2026, apesar da redução registada nas comarcas de maior concentração processual, revelou esta sexta-feira o procurador-geral da República em exercício, Alcindo Soares.
Segundo as autoridades, os arguidos foram presos em flagrante delito no passado sábado, 19.
O presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde defendeu hoje, que o Estado de Direito deve ocupar um lugar central, considerando o Direito e a advocacia fundamentais para garantir instituições sólidas e proteger os direitos dos cidadãos.
José Maria Neves considera que a concessão aeroportuária está a contribuir para a modernização das infraestruturas e para uma maior conectividade de Cabo Verde.
José Maria Neves afastou esta terça-feira, 25, a hipótese da decisão de rejeitar o nome de Júlio Martins para PGR provocar uma crise entre os órgãos de soberania.
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, justificou hoje a não aceitação pelo Presidente da República da nomeação de Júlio César Martins para o cargo de procurador-Geral da República como uma decisão “normal em democracia”.
José Maria Neves justifica a decisão com a necessidade de preservar a “confiança pública” e a credibilidade das instituições da Justiça.
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira à RCV que a proposta de nomeação de Júlio Martins para PGR exige “maior ponderação”, devido ao processo pendente relacionado com abandono de lugar, confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
