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O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas vai representar Cabo Verde na 64ª Série das Reuniões das Assembleias dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que acontece hoje até 14 de Julho em Genebra, Suíça.
Segundo uma nota enviada pelo Governo, Abraão Vicente faz-se acompanhar da presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), Ana Paula Spencer, e da missão diplomática cabo-verdiana em Genebra.
Nesta reunião, realizada anualmente, o país vai abordar a questão dos projectos específicos que permitem estimular o uso estratégico da Propriedade Intelectual (PI) nos sectores prioritários para o desenvolvimento do arquipélago.
Ainda, durante esta missão, sublinhou a mesma fonte, o governante vai manter um encontro bilateral com o director geral da OMPI, Daren Tang, e a secretária-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Rebeca Grynspan.
“O país aderiu maioritariamente aos tratados relacionados com os Direitos de Autor, mas ainda não aderiu a nenhum instrumento da OMPI no domínio da propriedade industrial” informa, garantindo que referente à propriedade industrial, Cabo Verde dispõe de um código aprovado pelo decreto-lei nº 4/2007, de 2º de agosto, que estabelece as condições para o registo de ativos a nível nacional.
Cabo Verde é membro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde 7 de abril de 1997, sendo que com esta adesão, abriu-se espaço para a adesão aos tratados internacionais administrados por esta organização, enquadrados na área da Propriedade Industrial e Direitos de Autor.
A OMPI tem por finalidade promover a proteção da propriedade intelectual em todo o mundo, pela cooperação dos Estados, em colaboração com qualquer outra organização internacional, assegurando a cooperação administrativa entre as Uniões.
Inforpress
