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A Câmara Municipal da Praia e o Instituto Nacional da Gestão do Território (INGT) assinaram hoje um protocolo de cooperação com o objetivo de implementar a operação de execução do projeto de cadastro predial no município.
O projecto engloba o lançamento da operação e atividades de comunicação, divulgação e sensibilização dos titulares cadastrais, recolha e confirmação dos dados para identificação e caracterização dos prédios, harmonização e emissão de pareceres para cada prédio, exposição, consulta pública e tratamento das reclamações, caracterização definitiva dos prédios no cadastro e respectiva homologação, declaração e publicação do município como área cadastrada.
Durante a sua comunicação, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, afirmou que este é um “momento histórico”, enfatizando que, diariamente, a autarquia enfrenta diversas situações diretamente relacionadas ao facto de o território não estar bem definido.
“Esta ideia é muito básica, muito simples, o facto de cada pedaço de solo ter um dono e um limite parece algo muito elementar, mas é determinante para tudo o mais. Enfrentamos situações de brigas por causa de varandas, de quintais, então isto é verdadeiramente importante”, sublinhou o edil.
“Com certeza, será um sucesso. A Praia precisa imensamente, é a malha urbana maior do país e estaremos totalmente empenhados”, ressaltou Francisco Carvalho, destacando a importância da comunicação social no processo de mudanças de mentalidades e de sensibilização da sociedade.
Por seu lado, a presidente do Instituto Nacional da Gestão do Território (INGT), Ilce Amarante, destacou a importância do cadastro, sublinhando que a complementarização do componente físico na especialização dos prédios é a parte fundamental.
“Não é novidade o cadastro predial em Cabo Verde porque desde 2010 que se tem executado o cadastro predial em Cabo Verde, mas na cidade da Praia, na ilha de Santiago é a primeira vez e temos que agarrá-la como oportunidade de ajudarmos as pessoas a resolver problemas (…)”, salientou, apontando a necessidade de tratar as informações numa base de dados única onde estarão todas as instituições com competência nesta matéria nomeadamente a câmara municipal é importante.
Ilce Amarante afiançou ainda a necessidade de se ter a sensibilidade social, pois trata-se de bens de pessoas, pelo que sendo um processo complexo, é fundamental dar respostas e apoiar os cidadãos na resolução de seus problemas, esclarecendo os seus limites e direitos em relação ao sucesso ou não do projeto.
Inforpress
