Conselho Directivo do Instituto do Turismo estranha decisão dos técnicos em partir para greve

De acordo com um comunicado enviado à Inforpress, assinado pelo presidente do Conselho Directivo do ITCV, Humberto Lélis, foi aprovado pela portaria nº 9/ 2023, de 27 de Fevereiro, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Instituto de Turismo de Cabo Verde.

E a transição para o quadro de pessoal do ITCV efectua-se mediante lista nominativa dos trabalhadores, devendo ser considerados, para o efeito, o tempo de serviço efectivamente prestado no ITCV e na extinta Direção-geral do Turismo, donde são provenientes a maioria dos seus trabalhadores.

Acontece que, esclareceu a mesma fonte, no processo de aprovação do PCCS não se teve em devida conta o pessoal técnico, alguns dos quais com mais de nove anos de serviço efectivo prestado ao Estado, que se mantêm imutáveis no cargo de base de ingresso, portanto, sem nunca terem beneficiado de qualquer medida de desenvolvimento na carreira profissional designadamente pela via de promoção.

“Ora, embora estivesse no espírito do legislador a ideia de sanar tal injustiça, pela via do PCCS, procedendo à regularização das pendências de promoção, no âmbito da transição e enquadramento dos trabalhadores no quadro pessoal do ITCV, tal medida não foi consagrada na Portaria nº9 /2023, de 27 de Fevereiro, tendo tal lacuna sido detectada já no momento da validação da lista de transição proposta por este Conselho Directivo à Direcção Nacional da Administração Pública, para parecer sobre a sua conformidade legal e posterior submissão para efeitos de autorização de publicação”, lê-se no comunicado.

Para colmatar tal omissão, prosseguiu a fonte, foi então necessário, sob o “impulso” do ITCV, preparar uma alteração à aludida portaria, através do aditamento de um artigo ao seu texto, consagrando expressamente a possibilidade de se proceder à regularização das pendências de promoção dos trabalhadores do ITCV, definindo os requisitos e condições para o efeito.

Ainda conforme o documento, esta alteração à portaria que aprova o PCCS já se encontra na sua fase final de recolha de assinaturas, por parte dos membros do Governo competentes na matéria.

A mesma fonte informa ainda que só depois de publicada a referida alteração na portaria no Boletim Oficial, o ITCV terá reunidas as condições legais para aprovar a lista de transição dos trabalhadores e submeter à Administração Pública, para validação e posterior publicação, momento a partir do qual será aplicada a nova tabela remuneratória do Instituto e de acordo com o enquadramento de casa trabalhador.

“Vale dizer que os trabalhadores do ITCV e o respectivo sindicato têm sido sempre envolvidos e informados, em tempo oportuno, do andamento do processo, bem como dos constrangimentos, entretanto ocorridos, impedindo o início da aplicação do novo PCCS, pelo que estranhamos que se tenha optado pela greve, uma vez não se vislumbram razões objectivas para tal recurso”, lê-se no documento.

Por último, o Conselho Diretivo do ITCV assegurou aos trabalhadores que esforços têm sido feitos, em articulação com as demais entidades competentes na matéria, para agilizar o processo de alteração da portaria, esperando que esteja concluído nos próximos dias e em condições de ser aplicado em seguida.

Inforpress