Intervindo, na cidade da Praia, na abertura de uma conferência para assinalar os 30 anos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o ministro disse que até finais de setembro, a medida beneficiou cerca de 18.400 trabalhadores, representando despesas de cerca de 2,6 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 23,5 milhões de euros).

O regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (‘lay-off’) foi uma das medidas excecionais e temporárias tomadas pelo Governo cabo-verdiano para proteção dos postos de trabalho e mitigar as consequências económicas da pandemia da covid-19.

O regime foi prolongado pela quinta vez e até 31 de dezembro próximo, com o Governo e o INPS a esperarem que seja o último, para evitar desequilíbrio do sistema.

Além do ‘lay-off’, o Governo cabo-verdiano tomou outras medidas para mitigar os efeitos da pandemia, como a atribuição do subsídio de desemprego durante cinco meses a trabalhadores com pele menos 60 dias de contribuições, ou a isenção de pagamento de contribuições sempre que se provar redução do volume de negócios.

Também houve um rendimento solidário atribuído aos trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e empregadas domésticas.

Foi ainda atribuído um subsídio de isolamento profilático, garantindo cerca de 70% do rendimento a trabalhadores com pelo menos 60 dias de contribuições, em situações de isolamento sanitário, ou seja, situações de grave risco, semelhante ao subsídio de doença.

Segundo o ministro, todas essas medidas tiveram impacto no sistema de segurança social cabo-verdiano, em que as contribuições declaradas caíram cerca de 7% em 2020 e as cobradas diminuíram cerca de 13%.

Essas perdas de contribuições devido às medidas de proteção das empresas dos empregos e rendimentos representaram perdas de cerca de 1,4 mil milhões de escudos (12,6 milhões de euros), ainda de acordo com Olavo Correia.

“Por causa da pandemia, a capacidade de pagamento das contribuições foi fortemente afetada, a dívida corrente dos contribuintes cresceu cerca de 68% e o stock da dívida cerca de 6,7%, mas o INPS manteve-se resiliente como demonstram os indicadores de sustentabilidade”, salientou.

Para o número dois do Governo, a crise pandémica colocou em evidência a importância de garantir o acesso universal aos sistemas de proteção social que proporcionam subsídios abrangentes e adequados e que atendem às necessidades específicas das pessoas.

Também considerou que acentuou a necessidade da expansão da cobertura da proteção social aos grupos vulneráveis e informais, diversificando os programas de prestação de renda e adaptando os sistemas de proteção social do regime contributivo para assegurar uma proteção efetiva e adequada em caso de choques financeiros e de ocorrência de riscos sociais.

“Que proteção social no pós-covid-19” foi o lema da conferência para assinalar os 30 anos do INPS, que contou com uma intervenção, via videoconferência, do diretor-geral da Segurança Social de Portugal, Tiago Preguiça.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que o país vai passar a situação de alerta devido à covid-19, deixando de ser obrigatório o uso de máscara na via pública, avançando ainda o relaxamento de várias medidas.

Cabo Verde regista uma taxa nacional de incidência acumulada a 14 dias de 44 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, uma taxa de transmissibilidade (Rt) de 0,76 e uma taxa de positividade (entre as amostras analisadas) de 3,9%.

Além disso, até 26 de outubro, 297.449 pessoas já tinham recebido pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19, equivalente a 80,3% da população adulta, enquanto 209.100 (56,5%) tinham o esquema de vacinação completo.

Desde o início da pandemia, Cabo Verde já registou um total de 38.169 casos positivos acumulados, dos quais 349 resultaram em óbitos, para 37.581 considerados recuperados e ainda 215 casos ativos.

Lusa