Direção Nacional de Receitas suspende e sela atividade de vários estabelecimentos comerciais chineses na cidade da Praia

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) procedeu esta sexta-feira, dia 19, à suspensão e selagem da atividade de vários estabelecimentos comerciais de origem chinesa na cidade da Praia, na sequência de ações de fiscalização realizadas nos últimos dias.

Pelo menos quatro lojas, duas das quais inauguradas recentemente, encontravam-se encerradas neste último fim de semana que antecede o Natal, exibindo à entrada os editais oficiais da DNRE. Modelo e Bodona, no Platô, Vida Home e Yoyoso, no Shopping Cidades, são os estabelecimentos que o Balai constatou que se encontravam selados.

De acordo com os comunicados afixados, a medida foi aplicada por existirem “indícios da prática de infração tributária grave”, entre os quais se destacam a omissão reiterada de faturação, a falta de emissão de documentos fiscais eletrónicos e a inexistência de registos fiscais fiáveis. A DNRE esclarece que a selagem é uma medida cautelar e temporária, com o objetivo de salvaguardar a investigação e garantir a eficácia da ação inspetiva.

O encerramento inesperado dos estabelecimentos apanhou de surpresa vários consumidores que procuravam fazer as compras de Natal. No local, as reações dividiram-se entre clientes que reconhecem a legitimidade da atuação da autoridade fiscal, mas consideram inoportuno o momento escolhido, e outros que classificam a medida como “discriminatória”.

“Esta é uma época de festas em que muitas famílias fazem as suas compras. No final, quem acaba prejudicado é o consumidor”, lamentou uma cliente que preferiu manter o anonimato. Já outra cliente da loja Bodona, no Platô, afirmou que contava adquirir as últimas prendas antes do Natal e defendeu que “estas ações devem abranger todos os comerciantes que não cumprem a lei, e não apenas as lojas chinesas”.

Segundo a legislação em vigor, a selagem implica a interrupção imediata da atividade comercial por um período estimado de até três dias corridos, sendo proibida a reabertura dos estabelecimentos sem autorização expressa da Direção Nacional de Receitas do Estado.

Até ao momento, a DNRE não divulgou o número total de estabelecimentos abrangidos pela operação nem se as ações de fiscalização irão estender-se a outros pontos do país.

Balai Notícias