Lançado sistema informático para promover “maior segurança e transparência” na comunicação entre a ERIS e operadores

Na ocasião, o secretário de Estado adjunto da ministra da Saúde, Evandro Monteiro, destacou o “papel significativo” que o sector dos produtos cosméticos desempenha na sociedade que afecta não só a estética, mas também a saúde e o bem-estar da população.

“Acreditamos que a introdução do sistema informático representa um marco importante no aperfeiçoamento da gestão, mas também de regulação dos produtos cosméticos promovendo uma abordagem mais organizada, segura e transparente na comunicação entre a ERIS, os operadores económicos e as instituições da saúde”, ressaltou o governante.

A legislação nacional relativa aos produtos cosméticos, que abrange desde a fabricação, importação e colocação dos mesmos no mercado, exige, conforme Evandro Monteiro, não só a comunicação prévia das atividades dos operadores económicos e o registo dos produtos, mas também uma regulação rigorosa dos mesmos.

“O sistema informático veio não só simplificar estes procedimentos, mas também fortalecer a supervisão do mercado, permitindo a monitorização em tempo real das atividades dos operadores e a regularização dos produtos cosméticos possibilitando uma resposta mais rápida a qualquer irregularidade ou problema de segurança que possa surgir”, concretizou o secretário de Estado.

Por seu lado, o presidente do conselho de administração da ERIS, Eduardo Tavares, apontou a necessidade de o Estado monitorizar e fiscalizar toda a cadeia de vida dos produtos cosméticos de modo global para garantir que o consumidor adquira os produtos com informações claras e seguras.

O Sistema Informático para Comunicação de Atividade dos Operadores e Regularizações de Produtos Cosméticos (Sicosme), que tem vindo a ser construído nos últimos quatro anos, permitirá ao operador submeter os seus pedidos de acordo com os normativos legais vigentes tais como a notificação da atividade de fabrico ou de imputação dos produtos cosméticos ou o registro dos produtos que pretenda produzir ou importar.

De entre outras funcionalidades e benefícios operacionais, conforme Eduardo Tavares, irá permitir também o cadastro online dos operadores económicos, categorizar os produtos cosméticos em função da classificação de risco associada, garantir a testabilidade dos produtos cosméticos, automatizar os processos de registo e de notificação dos produtos cosméticos.

Permitirá, igualmente, a notificação de problemas de qualidade ou de defeitos indesejáveis provocados por produtos cosméticos e extração de dados estatísticos relevantes para o aprimoramento do próprio sistema de regulação desses produtos.

Por sua vez, o vice-primeiro ministro, Olavo Correia, também ministro da Economia Digital, que presidiu à cerimónia de lançamento do Sicosme, reiterou a ambição de se ter um Estado com governo digital, em que os todos os serviços são prestados de forma “ágil, dinâmica, interativa e simplificada”, ou seja, “usar as plataformas digitais para oferecer serviços aos cidadãos a partir das suas casas independente da condição horária e localização geográfica”.

“Mas, para que isso de facto aconteça, temos de procurar ter o foco no cidadão e nas empresas e temos de garantir, por um lado, a democratização de acesso aos serviços, temos de agilizar o atendimento de demandas, mas também num quadro de transparência reforçada com benefício para todos os cidadãos, trabalhadores, governantes”, precisou o governante.

Por isso, renovou o objetivo do Governo em, até 2026, providenciar 65 por cento (%) dos serviços a partir de plataformas digitais e 80 %, em 2030, para que o País possa avançar para uma “nação verdadeiramente digital”.

Inforpress