O primeiro autarca da ilha do Fogo, Eugénio Veiga, foi juntamente com o ex-edil da Câmara da Praia, Jacinto Santos, orador num debate sobre os 32 anos das eleições autárquicas em Cabo Verde, promovido nesta quarta-feira, dia 13, pela Comissão Nacional das Eleições, na cidade da Praia.

Em declarações aos jornalista, Eugénio Veiga afirmou que as eleições que tiveram lugar a 15 de dezembro de 1991 bem como o poder local em Cabo Verde são um ‘ganho extraordinário’ para o país, salientando que o poder local tem “dado um contributo positivo na melhoria das condições de vida das pessoas, apesar dos parcos recursos e também, por vezes, mesmo deliberadamente, da oposição do Governo central na realização e concretização do projeto municipal”.

Para o ex-autarca é preciso “continuar a trabalhar na perspectiva na consolidação” do poder local e no seu entender um sistema de lista única daria maior estabilidade aos municípios.

“Com esse cenário (lista única), dificilmente estaríamos a ter este problema na Praia e em São Vicente, daria legitimidade acrescida ao presidente da Assembleia, com votação direta, mas também com a confirmação pelos pares e mesmo elementos da oposição”.

Eugénio Veiga defende ainda que o sistema de lista única permite “a participação da cidadania no processo de governação”. “Particularmente no executivo camarário, à semelhança do Governo, porque o executivo não seria constituído apenas pelos elementos da lista, mas estaria aberto à sociedade civil, mobilizando todos aqueles com vocação, com competência para o processo de desenvolvimento”.

Para o político, o grande desafio que se coloca ao poder local “é a adequação permanente da legislação e da sua regulamentação para que, de facto, (o poder local) não continue a ser o parente pobre do sistema e para que não continue a ser um elemento dependente da boa vontade do governo central.”

Nesta linha, Veiga chama a atenção para a questão financeira. “(…) financiamentos do PRAA, do Fundo Turismo e Fundo do Ambiente, num futuro próximo e não daqui a 10, 15, 20 anos,deveriam passar a ser distribuídos à semelhança do Fundo de Financiamento Municipal, para que haja previsibilidade, para que não continue o poder local dependente do poder central, porque normalmente quem dá pão, dá castigo e quem dá dinheiro também tem a tentação de dar orientações.

“É neste quadro que precisamos de ter um quadro diferente para a nova realidade municipal e no processo de desenvolvimento de Cabo Verde”, finalizou.