Fundo do Ambiente e Turismo: PAICV pede demissão de ministro das Finanças

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Armindo Freitas, membro do Conselho Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e deputado da Nação, justificou o pedido de demissão em como Olavo Correia “demonstrou ser o todo poderoso” do executivo, omitindo informações ao próprio chefe do Governo.

O PAICV reforçou a denúncia com situações que considera gravíssimas como o “engavetamento de relatórios com graves irregularidades na gestão do dinheiro público, pelo ministro das Finanças, irregularidades essas com as quais ele compactua, face a não demissão dos gestores dos fundos e perante a sonegação de informações ao primeiro-ministro e ao Ministério Público”.

“O vice-primeiro-ministro afirmou [na audição parlamentar] que quando tomou conhecimento, há 15 meses, das graves irregularidades e ilegalidades na gestão dos fundos, não informou ao primeiro-ministro, o que demonstra a falta de articulação e que o Chefe do Executivo perdeu controle sobre o Governo que dirige”, elucidou Freitas.

Por isto, o maior partido da oposição foi claro em afirmar que Olavo Correia “não tem condições éticas, morais e políticas para exercer o cargo do ministro das Finanças, enquanto o guardião do dinheiro do Estado de Cabo Verde” e que cabe ao chefe do Governo demiti-lo “uma vez que não teve a hombridade de deixar o cargo pelos seus próprios pés”.

Outrossim, alega o PAICV, o ministro das Finanças além de recusar cumprir as recomendações e propostas da Inspecção Geral das Finanças, um órgão independente técnica e organicamente, tenta beliscar a imagem, a confiança e a reputação da instituição “procurando, maldosamente, lançar culpas aos auditores”.

Freitas, que se fez acompanhar da parlamentar Adélsia Almeida nesta conferência de imprensa, frisou que o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças ao considerar de normais as situações de alegadas ilegalidades e irregularidades detectadas, justifica o porquê da não homologação a tempo dos relatórios.

Financiamento ilegal, desembolso irregular e desvios de fins, contrato sem visto do Tribunal de Contas, pagamentos sem auto de medições e dupla facturação, duplo financiamento, sobrefacturação e trabalhos a mais ilegais, financiamentos sem contratos e sem projectos, projectos não elegíveis e concursos forjados, bem como falsificação de documentos foram apontados pelo PAICV como irregularidades e ilegalidades.,

Nesta óptica, Armindo Freitas enumerou os casos mais flagrante como “100 mil contos transferidos para a Câmara da Boa Vista, em 2017, sem projectos e sem obras, pagamentos indevidos de 44 mil contos da equipa anterior da Câmara Municipal da Praia, do MpD, a obras com duplo financiamento e concursos forjados e, ainda, derrapagem de 115 por cento (%) das obras da Pedonal de Santa Maria, na ilha do Sal.

O PAICV, afirmou, vai insistir na demissão do ministro das Finanças e aguarda agora pela actuação do Ministério Público para que os “cerca de 4,9 milhões de contos, o equivalente a 10 % do Orçamento do Estado de 2018” sejam recuperados para o Estado de Cabo Verde.

Inforpress/Fim