Governação digital: Plano da acção prevê 60% dos serviços públicos prestados pela via digital até 2026

De acordo com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, este plano deve operacionalizar a implementação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), aprovado através da resolução do Conselho de Ministros em 2021, para um período de quatros anos.

Trata-se de acordo com a governante de um importante documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital, que se desdobra em nove áreas de intervenção e desenvolve-se em 55 “estruturantes e relevantes” para a implementação das 80 medidas estratégicas constantes da EGDCV.

“A partir da aprovação do plano pelo Conselho de Ministros estaremos então a aprovar anualmente uma resolução para definir as medidas estratégicas identificadas no plano para serem executadas naquele ano, e, consequentemente, alocar os recursos aos sectores que devem implementar as medidas”, explicou.

Edna Oliveira explicou que o plano é transversal a toda a administração pública, englobando medidas a serem implementadas pelos diferentes departamentos governamentais, daí a necessidade desse alinhamento.

Para já, indicou que a estratégia identificou como sendo uma das prioridades o aumento do número de serviços prestados por via digital.

“Neste momento, embora Cabo Verde esteja a ocupar um nível elevado de ranking da governação electrónica, ocupando uma posição bastante privilegiada em África, a população não sente o impacto porque o número de serviços que são prestados pela via digital são muito reduzidos”, adiantou.

“Por exemplo, eu posso elencar um dos serviços simples, que é a possibilidade de se obter a certidão de registo criminal por via digital, mas neste momento é algo que só se consegue obter por via presencial, quer sejam nos balcões da Casa do Cidadão, ou nas conservatórias. O plano identifica, por exemplo, como sendo uma das medidas prioritárias”, acrescentou

Conforme adiantou, há várias outras medidas que o plano identificou como sendo prioritárias e que estão distribuídas pelos vários sectores.

“O que é certo é que das 80 medidas que foram identificadas como sendo prioritárias a nível da prestação dos serviços públicos, o que se identificar como sendo a meta é que até 2026 sejam prestados cerca de 60% dos serviços públicos pela via digital, sendo que destes 100% dos considerados essenciais devem ser estar a ser prestados pela via digital”, disse.

A reunião de hoje acontece com a presença do vice-primeiro ministro e ministro da Economia Digital, Olavo Correia.

Após aprovação técnica pelos membros da Comissão Nacional para Estratégia Digital o Plano de acção, que contou com o suporte técnico de uma equipa de consultores do Operacional para Governação Electrónica e da Universidades Nações Unidas (UNU-EGOV), vai ser aprovado pelo Conselho de Ministros.

Inforpress