Governo concede aval de 6 milhões de dólares à Linhas Aéreas de Cabo Verde para reforço das operações

O Governo autorizou a concessão de duas garantias soberanas, na modalidade de aval, à Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), de nome comercial CV Sky, num valor total de 6 milhões de dólares. A resolução consta do Boletim Oficial desta quarta-feira, 10 de junho, e visa assegurar os contratos de locação operacional de duas aeronaves ATR 72-600.

A medida publicada no BO n.º 69, I Série de 10-06-2026, autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir garantias de 3 milhões de dólares por aeronave a favor da empresa TRUENOORD YAMUNA LIMITED, proprietária dos aparelhos e que é uma subsidiária da TrueNoord, uma empresa de leasing de aeronaves especializada em aviões comerciais regionais registada na Irlanda.

Segundo o diploma, a decisão enquadra-se na estratégia do governo de reforçar a conectividade aérea entre as ilhas, considerada uma prioridade para promover a mobilidade dos cidadãos, a integração económica e social do arquipélago e o desenvolvimento nacional.

A nota destaca que a LACV, “sociedade integralmente detida pelo Estado, desempenha um papel estruturante na concretização da política pública de mobilidade interilhas, assegurando a prestação regular do serviço de transporte aéreo doméstico e contribuindo para a circulação de pessoas e bens, para a integração do mercado nacional e para a acessibilidade das populações aos diferentes centros económicos e sociais do arquipélago.”

As duas aeronaves ATR 72-600 são consideradas essenciais para reforçar a capacidade operacional da companhia e assegurar a continuidade das ligações aéreas interilhas.

De acordo com a resolução, a garantia referente à aeronave com número de série MSN 1512 será válida entre 10 de julho de 2026 e 9 de julho de 2027, enquanto a relativa à aeronave MSN 1514 vigora entre 12 de setembro de 2026 e 11 de setembro de 2027.

É salientado que “o Estado de Cabo Verde reconhece o interesse público da concessão do presente aval, enquanto instrumento de suporte à continuidade e estabilidade das operações de transporte aéreo inter-ilhas”.

Conforme uma nota emitida pelo ministeŕio do Turismo e dos Transportes na tarde desta quinta-feira,  a “medida visa exclusivamente assegurar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas e garantir a continuidade dos transportes aéreos domésticos, sem qualquer transferência de novos recursos financeiros para a empresa”.

Nesta linha, este “aval não representa uma injeção de capital nem um novo financiamento à companhia aérea, constituindo apenas uma garantia associada a uma operação contratual já existente” e caso “não fosse emitido já, a companhia entraria em incumprimento contratual, o que resultaria na retirada imediata dos aviões de circulação e na paralisia dos voos inter-ilhas”, esclareceu o governo em nota de imprensa.

De recordar que a CVsky, marca comercial da companhia aérea Linhas Aéreas de Cabo Verde (LACV), começou a operar os voos domésticos a 29 de março, com estas duas aeronaves ATR 72-600. 

A aquisição de novos aparelhos tinha sido anunciada pelo executivo na altura da apresentação oficial da companhia, mas não foi ainda confirmada.

Balai Notícias

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