“Para nós trata-se de uma mera especulação, até porque a questão da adesão à NATO nunca esteve na agenda de Cabo Verde”, reagiu assim na manhã desta quinta-feira, 30, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação às declarações proferidas ontem pelo presidente do PAICV, Rui Semedo.

 Miryan Vieira afirmou que foi com “estupefação” que o governo tomou conhecimento das declarações proferidas pelo presidente do PAICV e que tais considerações não correspondem à verdade.

 “(…) Em boa verdade, a especulada adesão à organização do Tratado do Atlântico do Norte, NATO, bem como a ideia de criação de bases militares estrangeiras nunca foi objeto de discussão com parceiros ou entidades externas e muito menos constitui um eixo da nossa política externa e da defesa nacional”, explicou e acrescentou que o governo tem atuado dentro dos parâmetros constitucionais

Miryan Vieira realçou ainda que o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança, aprovado pela Resolução 99/2024, de 12 de novembro, antecedido das grandes opções, tem como elemento central as características de Cabo Verde como um país arquipelágico, com uma vasta zona marítima localizada no Atlântico, no corredor entre as Américas, a Europa e o continente africano.

“Estas características determinaram no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança (CEDS) a definição da área de interesse de Cabo Verde no Atlântico Médio e a segurança marítima como a principal prioridade do ponto de vista da defesa, da segurança e do desenvolvimento sustentável”, explicou, acrescentando que “nenhum país consegue sozinho fazer face aos desafios da segurança e, por isso, cooperam, fazem parcerias e constituem alianças”.

 Segundo o CEDS, crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, o terrorismo, a pirataria marítima, o tráfico de seres humanos, a lavagem de capitais, o financiamento do terrorismo e o cibercrime são as maiores ameaças e riscos para Cabo Verde, sendo que o documento também indica “a necessidade de proteger o país contra a pesca ilegal e não declarada, proteger e conservar a biodiversidade marinha e o potencial biotecnológico mineral”.

 A secretária do Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação frisou que no dia 28 de junho de 2024 o tema foi debatido no parlamento, tendo o governo apresentado os argumentos sobre a possibilidade de Cabo Verde celebrar um acordo de parceria com a NATO centrado na segurança marítima cooperativa através do instrumento Programa de Parceria Personalizada, que é o Individually Tailored Partnership Program.

 “E é precisamente nessa linha, enquadrado pelo instrumento legal que é o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança, que o primeiro-Ministro afirmou na Cimeira Portugal-Cabo Verde, ocorrida em Lisboa no passado dia 28 de janeiro, a intenção de Cabo Verde estabelecer um programa de parceria personalizada com a NATO, que é a parceria que tem com os países terceiros, ou seja, países não pertencentes à organização. Que é a parceria no quadro do Individually Tailored Partnership Program”, afirma, reforçando que em nenhum momento o primeiro-ministro falou de integração ou adesão à NATO.

“Perante o posicionamento do PAICV, considerando que esse partido conhece sobejamente a resolução que aprova o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança, onde a possibilidade de parceria com a NATO está expressamente considerada, as questões que se colocam são as seguintes. Qual é o posicionamento do PAICV? É contra a celebração de uma parceria entre Cabo Verde e a NATO? É igualmente oportuno relembrar que Cabo Verde acolheu a Operação Steadfast Jaguar em 2006, no âmbito do acordo assinado entre o Governo e a NATO.”

Miryan Vieira frisou ainda que o governo tem vindo a adotar políticas e a mobilizar meios para a implementação conducente a uma melhor defesa nacional, atendendo os parâmetros da própria Constituição da República e toda a legislação vigente.

“Tanto é assim que Cabo Verde é parte das iniciativas multilaterais, como a dos Estados Africanos Ribeirinhos do Atlântico (EA-RA), a Iniciativa da Bacia do Atlântico e preside atualmente ZOPACAS, a Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul. Devo realçar igualmente que as medidas empreendidas, concertações e ações de cooperação estabelecidas têm espelhado a visão atlântica de defesa e segurança.”

Em jeito de conclusão, Miryan Vieira frisou que o governo não acolhe tentativas de desinformação e uso de questões da política externa como arma de arremesso político.

De salientar que ontem, o presidente do PAICV, Rui Semedo, convocou a imprensa para mostrar a preocupação do partido com a possibilidade de uma maior aproximação e eventual integração de Cabo Verde NATO, na sequência das declarações do PM de Portugal e de Cabo Verde no âmbito da Cimeira Portugal – Cabo Verde que decorreu em Lisboa esta semana.