Governo quer vender Fortim Dona Carlota, edifício histórico da ilha do Fogo

De acordo com o edital do concurso para a venda do imóvel histórico, lançado pela Direção-Geral do Património e de Contratação Pública do Ministério das Finanças de Cabo Verde, consultado hoje pela Lusa, a alienação será feita mediante apresentação, até 16 de dezembro, de propostas em carta fechada tendo como base de licitação 18,4 milhões de escudos (167 mil euros), para uma área de 431,80 metros quadrados.

Em simultâneo, ao abrigo do mesmo anúncio de concurso, está a ser vendido o antigo edifício da Repartição de Finanças em Sal Rei, ilha da Boa Vista, neste caso 296,4 metros quadrados por 25 milhões de escudos (226 mil euros).

A Lusa noticiou em janeiro deste ano que o Estado cabo-verdiano pretendia vender em hasta pública o edifício da antiga cadeia civil de São Filipe por estar devoluto há vários anos, segundo uma resolução aprovada em Conselho de Ministros.

De acordo com a resolução, de 28 de dezembro de 2020, em causa está um imóvel que “mercê da permanente desocupação” pode, segundo o Governo, “servir de espaço propício a ocorrer atos de vandalismo ou outras atividades ilícitas”.

Na resolução, que autoriza o Ministério das Finanças a avançar com a alienação do imóvel, o Governo reconhece igualmente que a não ocupação do edifício “tem contribuído sobremaneira para a acentuação da sua degradação”.

“O edifício que outrora funcionava como Cadeia Civil de São Filipe foi desativado há muitos anos e posteriormente foi afetada à ocupação de entidades e instituições que desenvolvem atividades de cariz social, encontrando-se atualmente desocupada”, lê-se ainda no texto da resolução.

O edifício da antiga cadeia localiza-se no interior do Fortim Carlota, construído no início do século XVIII, a sul da cidade de São Filipe, tendo já funcionado no passado como posto policial e hospital.

A resolução que aprovou a venda acrescentava que o edifício, considerado um monumento histórico-cultural de São Filipe, “não pode permanecer fechado e em processo contínuo de degradação”, sendo “desnecessário aos serviços ou fins de interesse público”, pelo que a sua alienação “não resulta em prejuízo para os interesses do Estado”.

Este fortim foi o primeiro edifício construído pelos portugueses em São Filipe, ilha do Fogo, sendo uma das poucas fortificações ainda existentes em Cabo Verde.

Lusa