Implementação do SIJ vai acelerar redução das pendências processuais e diminuir morosidade – ministra

Estas declarações foram feitas quando a governante presidia o acto de ‘socialização’ do Sistema da Informação da Justiça (SIJ), antecedendo à sua operacionalização, para ainda este ano, conforme Joana Rosa.

Para a ministra, o mundo digital é o presente e o futuro, tendo lembrado que o Governo elencou no seu próprio programa em como desenvolvendo o Sistema de Informação de Justiça era fundamental para o combate à morosidade e as pendências processuais.

“Neste momento, o que estamos a fazer é ‘socializar’ a plataforma já desenvolvida, fazer com que os operadores judiciais entendam que este é o caminho e que este é um instrumento principal que vão poder utilizar para que possamos acelerar a prestação de justiça, torná-la mais efectiva, mais célere e bem mais próxima dos cidadãos”, explicou.

Na ocasião, Joana Rosa assegurou que a implementação efectiva do Sistema de Informação da Justiça é peça crucial do sistema, pois irá contribuir grandemente para acelerar a redução das pendências processuais e da morosidade, através da interoperabilidade prevista com as bases de dados das Polícias, designadamente com a introdução do Número Único do Processo Criminal (NUPIC).

Mas, segundo disse a ministra, é preciso que, quer o Governo, quer os operadores imediatos do sector judiciário, quer a sociedade civil, reconheçam no SIJ um mecanismo de concessão, materialização e abrangência múltiplas.

“O Governo está ciente das implicações, designadamente a nível de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, para a aplicação da restruturação e operacionalização pretendidas”, afirmou, admitindo que isso pressupõe, necessariamente, “investimentos importantes”, quer na reformatação tecnológica do SIJ, na criação da entidade gestora e administradora, quer ainda, na criação de um corpo técnico capacitado, motivado e estável.

A alteração da lei do SIJ, avançou ainda, propõe uma visão holística do sistema, na medida em que, informou, pretende-se não só abranger os tribunais judiciais e os serviços do Ministério Público, mas também outras categorias de tribunais não judiciais, como os tribunais administrativos, os tribunais fiscais e aduaneiros, e qualquer outro tribunal ou organismo de regulação de conflitos.

Afiançou, por isso, que se trata de uma plataforma com total segurança, fiabilidade, e que permite a tramitação de todos os processos dentro da mesma.

Inforpress