Lançada na Praia “Colectânea de Acordos de Eliminação da Dupla Tributação”

“A Colectânea das Convenções para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal” foi lançada esta tarde, na Cidade da Praia, com o intuito de ajudar os operadores da justiça e sobretudo os destinatários das normas.

A publicação surgiu de uma parceria entre os operadores nacionais e os internacionais, da “D. Hopffer Almada & Associados – Sociedade de Advogados”, e da fiscalista cabo-verdiana com largos anos de experiência Maria da Luz Brito.

Durante a sua intervenção na cerimónia de apresentação, David Hopffer Almada afirmou que o fenómeno da globalização e a consequente liberalização da circulação de capitais e mão de obra, a eliminação de barreiras comerciais e aduaneiras e a interação de mercado, concomitantemente aos avanços tecnológicos, caracterizam a moderna economia digital.

No seu ponto de vista, o comércio internacional é e será cada vez mais uma das áreas prioritárias neste domínio cada vez mais globalizado.

“Hoje avançamos com a publicação desta coletânea querendo prestar um singelo contributo, tendo em vista ajudar os operadores da justiça, os aplicadores dos direitos e sobretudo os destinatários das normas, isto é, as pessoas colectivas e singulares que em Cabo Verde vivem e ou desenvolvem as suas actividades”, referiu.

Sendo Cabo Verde um País de desenvolvimento médio, com ambição, mas ciente das suas dificuldades estruturais e consequentes limitações, defendeu que os profissionais de todas as áreas, neste caso os juristas, advogados e consultores jurídicos devem poder acompanhar em alguns casos até antecipar a evolução dos tempos para poderem enfrentar as dificuldades e vencer as limitações.

A cerimónia de apresentação contou com a presença de Austelino Correia, como Presidente da República, do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, entre outras individualidades.
Inforpress

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