Na deliberação, a Assembleia Municipal do Paul referiu que aprovou em março por unanimidade autorizar a câmara municipal a proceder à emissão de obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), através da oferta particular de subscrição de obrigações, no montante global máximo de 138 milhões de escudos (1,25 milhões de euros).

De acordo ainda com a deliberação, o município, com quase seis mil habitantes, poderá ainda negociar as taxas de juro ao menor custo possível e maturidade até 12 anos.

O município terá igualmente de autorizar a emissão de uma ordem de transferência irrevogável a favor de um banco liquidatário, para efeitos de pagamento dos juros, do reembolso do principal e de eventuais comissões e taxas devidas pela emitente aos respetivos beneficiários.

Também terá que autorizar a celebração de um acordo tripartido entre a Direção Geral do Tesouro (entidade provedora do Fundo de Financiamento Municipal), banco liquidatário e câmara municipal, para efeitos de transferência do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) junto do banco liquidatário.

Em fevereiro, foi a vez do Tarrafal de São Nicolau também manifestar a sua intenção se se estrear este ano no mercado bolsista, com uma emissão para angariar quase 2,3 milhões de euros.

A BVC já emitiu em quase 25 anos de atividade quatro emissões bolsistas de municípios, as primeiras das quais em 2010, referentes à Praia e ao Sal.

As seguintes só aconteceram em 2022, casos dos municípios dos Mosteiros, ilha do Fogo, para reabilitação de estradas, no valor de 100 milhões de escudos (915 mil euros), e de São Domingos, ilha de Santiago, no valor de 160 milhões de escudos (1,5 milhão de euros), para projetar uma nova cidade próxima à Praia.

Também o município de Ribeira Grande, na ilha cabo-verdiana de Santo Antão, quer estrear-se este ano no mercado bolsista com uma emissão para angariar 240 milhões de escudos (2,2 milhões de euros), conforme deliberação noticiada em janeiro pela Lusa.

O presidente da BVC afirmou em 05 de janeiro que os resultados de 2022 representam um marco para a instituição, que espera ultrapassar com o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.

“Podemos dizer claramente que foi um ano marcante a vários níveis, que irá permitir que em 2023 nós tenhamos uma meta mais alta, nomeadamente pequenas e médias empresas a recorrer ao mercado de capitais, com as mudanças que se avizinham feitas pela auditoria geral do Mercado de Valores Mobiliários, em termos de critérios de acesso, diminuição do montante mínimo necessário para as empresas estarem cotadas na bolsa”, disse Miguel Monteiro.

A BVC fechou o ano com um resultado histórico de 10 colocações bolsistas, face à média anual de quatro antes de 2022, e o montante de emissões no mercado primário, incluindo títulos do tesouro, atingiram em 2022 os 27.925 milhões de escudos (253,3 milhões de euros).

A capitalização da Bolsa de Valores de Cabo Verde ultrapassou no final de dezembro os 106.844 milhões de escudos (968,9 milhões de euros), impulsionada pelo crescimento das emissões bolsistas.

A capitalização bolsista – aproximação do valor de mercado das empresas e títulos – da BVC já tinha ultrapassado em abril, pela primeira vez na sua história, os 100 mil milhões de escudos (915 milhões de euros).

A Bolsa de Valores de Cabo Verde foi criada em maio de 1998 e conta ainda com quatro empresas cotadas, com destaque para o Banco Comercial do Atlântico (BCA, detido pelo grupo Caixa Geral de Depósitos) e para a Caixa Económica, e outras que emitem obrigações.

Lusa