Orçamento de Estado para 2024 no sector da defesa sofre um aumento – afirma Ministra

A governante falava aos jornalistas à margem da audição da primeira Comissão Especializada para apresentação e discussão na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024.

“Há um aumento no orçamento do Ministério da Defesa, mais particularmente em relação às Forças Armadas, e que está virada para o patrulhamento aéreo e marítimo que é um reforço de 254 mil contos, isto tendo em conta a chegada da aeronave e as necessidades que nós teremos para fazer a sua operacionalização”, concretizou.

Janine Lélis destacou ainda que, no âmbito do ministério da Defesa, haverá recrutamento para fortalecer as qualificações e competências técnicas, especialmente para o serviço de inspeção.

“Como sabem, é importante porque o Ministério da Defesa tem a responsabilidade de inspecionar as Forças Armadas no que diz respeito aos processos e procedimentos utilizados no dia a dia, visando garantir a confiança e a confiabilidade contínuas que sentimos que devemos manter em relação aos assuntos ligados às Forças Armadas”, referiu a governante.

Em relação ao Ministério da Coesão Territorial explicou que esta se trata de mais um ministério de concepção, responsável por conceber medidas de políticas públicas visando corrigir as assimetrias regionais, tendo sublinhado que vai ser apresentado a proposta do regime jurídico para a correção das assimetrias para as ilhas em especial Brava, Maio e São Nicolau.

“É uma medida legislativa importante que traz incentivos significativos para o transporte marítimo de e para essas ilhas, incluindo a atracção de técnicos qualificados, visando garantir uma maior qualificação e proporcionar uma melhor resposta em termos de serviços. Além disso, também prevê a reduções de impostos para também atrair técnicos para essas ilhas”, acrescentou Janine Lélis.

A governante destacou, igualmente, a importância do diploma para o ministério, em paralelo ao que representa um estímulo produtivo com o qual vão trabalhar por meio de políticas em colaboração com vários outros ministérios, especialmente os da Agricultura e da Indústria, para a sua concepção.
Indicou ainda que há um acréscimo na ordem dos 15 mil contos no sector da Coesão Territorial particularmente para garantir recrutamentos.

“A nível do pessoal há um reforço significativo para o serviço de Inspecção, o ministério de coesão territorial tem a tutela dos municípios o que significa que tem a competência de fazer as inspeções, o levantamento da conformidade legal, para isso nós temos uma verba que nos vai permitir fazer um recrutamento de inspectores e cumprir com aquilo que seria um planeamento normal e anual daquilo que deve se um plano de Inspecção”, ressalvou a ministra.

Para o ano 2024, a proposta do orçamento da Coesão Territorial cifra-se aproximadamente 58 mil contos, e a do sector da Defesa Nacional em 1.721.000 contos.

Inforpress/Fim