PAICV acusa Governo de desvalorizar e descapitalizar Emprofac para privatização da empresa

A acusação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) foi feita pela deputada Adélsia Almeida durante a declaração política do seu partido na segunda sessão parlamentar deste mês.

Questionou a situação “gritante, desumana e gravíssima” provocada pela falta de medicamentos nas farmácias públicas e privadas do país e pediu respostas claras sobre este assunto.

“Os cabo-verdianos precisam saber que resposta tem o Governo de Ulisses Correia e Silva para evitar que estes deixam de deambular de farmácia em farmácia, desesperados à procura de medicamentos, pois tê-los tornou-se verdadeira batalha, sobretudo para a população mais vulnerável que, sem recurso para mandar buscar os medicamentos fora do país, ficam aguardando sem esperança”, declarou.

Diante desta situação gritante de falta de medicamentos nas farmácias, apontou, o PAICV exige do Governo explicações sobre o que se passa com as entidades de produção e distribuição de medicamentos neste país, que fatores estão a condicionar a Emprofac dificultando a sua função de garantir medicamentos nas farmácias públicas e privadas como vem fazendo ao longo de 40 anos.

“Se falta dinheiro à Emprofac porque o Estado não paga as dívidas de mais de 700 mil contos à empresa conforme o estabelecido no encontro de conta”, questionou.

Considerou que, neste momento, está-se a assistir à descapitalização da Emprofac, para depois vender ao desbarato e que o PAICV não compreende como poderia haver uma alteração do sistema, sem que, primeiramente, a entidade reguladora fixe as novas regras que distintamente irão regular o mercado aberto.

Ainda segundo a deputada do maior partido da oposição, com o anúncio por parte Governo da sua intenção em privatizar a Emprofac, os cabo-verdianos temem a repetição do mesmo filme da privatização assistido até agora de outras empresas nacionais, com se fez aos TACV.

“O cenário de atribuição de uma licença à SODIFAR, empresa da família dos membros deste Governo do MpD, estaríamos perante a verticalização do sector, onde os importadores, as 22 farmácias são ao mesmo tempo os vendedores ao grande público o que significaria que 75% das vendas da Emprofac que provêm das farmácias passariam a curto prazo para a SODIFAR”, apontou.

De acordo com Adelsia Almeida, a Emprofac ficaria reservado o papel de abastecer o sector público de 25% do mercado, lembrando que o sector é o principal garante do acesso aos medicamentos pela população mais carenciada.

No seu entender, esta decisão conduziria rapidamente a uma desvalorização da Emprofac e a sua insustentabilidade financeira afetaria diretamente os utentes do SNS e, em particular, os hospitais, centros de saúde e outros organismos públicos, entre outros.

“Uma liberalização do mercado não regulamentada e que não leve em conta a experiência positiva de mais de 40 anos no sector dos medicamentos pode também inviabilizar o projeto de Cabo Verde possuir um grande “player” para o mercado africano, “player” esse que deveria poder contar com a robustez económica e financeira, quer da Inpharma quer da Emprofac”, concluiu.

Em reação à declaração política do PAICV, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, adiantou na sua intervenção que já feita a consulta pública, para auscultar os diferentes atores sobre este assunto e garantiu que o Governo, no momento oportuno, dará o devido esclarecimento aos cabo-verdianos no processo de privatização da Emprofac.

“Podem ter a garantia de duas coisas: que o resultado dessa consulta será fruto e dará atenção, corresponderá ao interesse de todos esses atores ouvidos, mas sobretudo o Governo, no final, saberá salvaguardar o interesse público e dos cabo-verdianos”, declarou.

Inforpress