PAICV denuncia MpD de “esconder a verdade” sobre “chumbo” da proposta da lei de base do orçamento municipal

Julião Varela falava em conferência de imprensa, para reagir à comunicação pública feita na terça-feira, pelo vice-presidente da direcção do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro.

O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou que na recente sessão da Assembleia Nacional, a bancada parlamentar do MpD forçou o agendamento e a votação da proposta de Lei de Bases do Orçamento Municipal, mesmo sabendo que não havia consenso em pelo menos quatro artigos.

“Na verdade, depois de um grande empenho negocial, com forte engajamento de todos os partidos, faltava consensualizar quatro artigos que tinham a ver com a competência da aprovação do orçamento municipal, se a câmara municipal e a assembleia municipal ou se apenas a assembleia municipal depois de prévia apreciação da câmara nos termos previstos actualmente na Lei das Finanças Locais, em vigor no país”, lembrou.

Daí que, frisou, de forma “intencional e maldosa o MpD refere-se apenas ao exemplo da Praia quando todos sabem que São Vicente também vivenciou uma situação semelhante”.

Mas, no seu entender, há uma obsessão por parte do MpD pela câmara da Praia que, defendeu, não cometeu qualquer ilegalidade, mas “agiu com base na Lei das Finanças Locais”.

“No que diz respeito ao modelo de governação municipal todos sabem que temos propostas diferentes do partido na situação, com o PAICV a defender, claramente, o modelo da parlamentarização do governo municipal, ou seja, atribui-se ao cabeça da lista ganhadora a prerrogativa de escolher, livremente, os seus vereadores”, disse.

Por isso é que, na óptica do PAICV, não faz sentido alterar o que consta da lei que confere a assembleia municipal, órgão plural e representativo, a competência de aprovar o orçamento municipal, permanecendo a competência da apreciação ao nível da câmara municipal.

“A não aprovação destes artigos não inviabilizaria a aprovação da lei de bases. A pergunta que fica é porque é que o PAICV tem que ceder sempre e o MpD nunca”? Questionou, recordando que o seu partido já tinha cedido em 86 artigos e só restavam quatro.
Julião Varela explicou que o Grupo Parlamentar do PAICV pediu o adiamento da votação daquela iniciativa por não estarem reunidas as condições para a sua viabilização e, mesmo assim, o Governo, à “revelia” de todos, “impôs” que a votação se fizesse naquelas circunstâncias.

Por isso, apontou a responsabilidade pelo “chumbo” desta proposta de lei da inteira responsabilidade do Governo e da maioria que o apoia, e que é “pura demagogia e tentativa de chantagem” do MpD e do presidente da Associação Nacional dos Municípios, ligar esta questão ao aumento do fundo de financiamento dos municípios.

“O aumento do Fundo de Financiamento Municipal sempre aconteceu e acontece com base em critérios existentes até agora e que podem ser alterados a qualquer momento”, assegurou, argumentando que, o que o MpD está a fazer é “uma fuga em frente e uma manobra descarada para esconder a sua incapacidade de negociação e a sua inabilidade neste processo de construção de entendimentos”.

Contudo, Julião Varela asseverou que o PAICV continua aberto ao diálogo e com total disponibilidade para participar em todas as soluções que contribuam para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

Inforpress/Fim