PAICV diz que sentimento de insegurança cresce todos os dias e que narrativas do Governo contrariam a real situação

A afirmação foi feita pela deputada Carla Lima, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), quando intervinha na abertura do primeiro debate parlamentar de 2024 com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, proposto pelo Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).

Na sua intervenção, salientou que a segurança é um direito constitucional e um bem essencial para os cidadãos, sendo uma das principais responsabilidades do Estado, lembrando que é o dever do mesmo garantir que todas as pessoas tenham condições de segurança na sua comunidade, no seu lar e na sua família.

Desde 2016, prosseguiu,  o MpD, já na campanha eleitoral, prometeu aos cabo-verdianos um país mais seguro para viver, trabalhar e investir, tendo referido que nos últimos sete anos, o Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, lançou projectos e programas amplamente divulgados, mas deficientemente implementados.

“Hoje, passados três anos do término da vigência deste programa, nada mais se ouviu falar, nem da avaliação da sua implementação, nem de resultados obtidos com as medidas preconizadas, nem da sua renovação ou, se assim for o caso, das razões da sua extinção. Hoje, segundo os dados do Afro-barómetro, 46%, ou seja, quase metade da população se sente insegura”, declarou.

De acordo com a deputada do maior partido da oposição, os cabo-verdianos elegem a insegurança como um dos maiores problemas deste país, seguido do desemprego, afirmando que o sentimento de insegurança cresce todos os dias.

“(….) Do senhor ministro da Administração, os cabo-verdianos esperam que apresente dados que demonstram até que ponto os propalados programas, como a Escola Segura, contribuíram para a redução das ocorrências nas imediações das escolas para a dissuasão de bandos organizados”, frisou.

Carla Lima considerou, neste sentido, que este é um debate oportuno para o Governo explicar os impactos das suas políticas sociais na redução da criminalidade e como têm contribuído para tornar as cidades do país mais seguras.

O PAICV questionou, igualmente, que balanço o Governo faz, isto, se, acrescentou, passados quase oito anos desde que assumiu a pasta da segurança e ordem públicas, ainda não conseguiu implementar a figura do secretário nacional de segurança interna (…) há falta de respostas às famílias e à sociedade sobre as crianças desaparecidas, casos de homicídios e tentativas de homicídios graves já registados no país e que chocam a opinião pública”.

Quanto à reincidência criminal, indagou, qual é a avaliação dessas políticas de reinserção social e qual o seu impacto na redução da reincidência quando ainda um quarto da população prisional é reincidente, criticando que, recentemente, tentando desviar o foco dos programas lançados sem resultados, o Governo respondeu com operações especiais pontuais, que não correspondem à gravidade da situação e às expectativas da população.

“Em vez de uma acção permanente de prevenção, ajustada à realidade mutável e avaliada constantemente, o que temos são medidas paliativas, amplamente divulgadas em tentativas de criar narrativas de segurança que o cidadão já não embarca”, disse, ressalvando que a liderança no que diz respeito ao desenho e implementação de políticas públicas é da exclusiva responsabilidade do Governo, que é quem tem os meios e a missão de garantir a segurança de todos os cidadãos.

Carla Lima asseverou ainda que a insegurança e a criminalidade registadas no país, principalmente nos principais centros urbanos, não são obra do acaso, mas de uma sucessão de falhas e omissões da responsabilidade do actual Governo.

Inforpress