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“A situação prevalecente, em si muito dura, para a vida das pessoas e das famílias, manifesta tendência para se agravar, pois o Governo continua insensível e desatento em relação ao modo como noutros países se vem agindo, nomeadamente reduzindo a carga fiscal e aumentando o rendimento para ajudar as famílias a enfrentarem o continuado e desenfreado aumento dos preços”, referiu a comissão política nacional, em comunicado.
O órgão do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), reuniu-se na quarta-feira para analisar a situação política, económica e social do país, e respetivos “impactos na vida dos cabo-verdianos”, tendo “constatado que, as recentes medidas adotadas pelo Governo, para além de insuficientes, têm-se revelado também ineficazes”.
“Não têm conseguido contrapor à progressiva degradação das condições de vida, provocada pelo galopante aumento dos preços de produtos e bens essenciais”, afirmou o partido.
O aumento da pensão social mínima e do subsídio de inclusão social, e o “alargamento do número de beneficiários”, bem como o “apoio às empresas no processo de retoma, com perdão dos juros dos empréstimos efetuados no âmbito das linhas de crédito para o combate à pandemia” são medidas “urgentes” propostas pelo PAICV.
O partido reclamou ainda o “aumento do mínimo de existência”, para que os rendimentos até 50.000 (452 euros), “passem a estar isentos” do pagamento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
“O PAICV entende que o Governo deve amparar as pessoas, principalmente, as mais vulneráveis, mandando abrir frentes de trabalho com urgência e, em larga escala, de modo a permitir que haja emprego e rendimento para as famílias”, lê-se na nota.
Acrescenta que as medidas até agora adotadas pelo Governo para mitigar a escalada de preços internacionais provocada pela guerra na Ucrânia – prevendo o congelamento do preço de vários produtos da cesta básica e do gás butano, além de limites aos aumentos na gasolina e gasóleo – “não tiveram qualquer impacto na redução dos preços dos bens de primeira necessidade”.
“Tudo está mais caro e a taxa de inflação vem aumentando de forma sistemática e descontrolada, situando-se, neste momento, em torno dos 5%”, afirmou o PAICV, responsabilizando o Governo, liderado desde 2016 pelo Movimento para a Democracia (MpD).
“Na verdade, o Governo teima em não aceitar que, além do impacto da crise internacional, motivada pela guerra na Europa, parte significativa do aumento dos preços dos bens em Cabo Verde, deve-se ao aumento da carga fiscal introduzida no orçamento do Estado para 2022, em que mais de 2.000 produtos viram os direitos de importação agravados em 5%”, acusou ainda.
O Governo cabo-verdiano apelou em 05 de abril à mobilização de apoio orçamental internacional face ao “cenário desastroso” nas contas públicas provocado pela guerra na Ucrânia, estimando em 40 milhões de euros o impacto para conter a escalada de preços.
“É um cenário desastroso. É um cenário diria mesmo dramático, mas todos em conjunto seremos capazes de o resolver”, afirmou na ocasião o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, ao apresentar ao corpo diplomático acreditado no país a situação macroeconómica para 2022, após as consequências da guerra na Ucrânia, nomeadamente a necessidade de intervenção do Estado para estabilizar os preços da energia e alimentos.
Cabo Verde não tem capacidade de refinação e importa todos os combustíveis de que necessita, incluindo para a produção de eletricidade, além de 80% de todos os alimentos que consome, segundo dados do Governo.
Num cenário que para o Governo é de forte agravamento de todas as variáveis macroeconómicas, incluindo a revisão em baixa, de 6% para 4% da previsão mais otimista de crescimento económico em 2022, ainda a gerir as consequências económicas da pandemia de covid-19 e de três anos de seca, Olavo Correia afirmou que Cabo Verde precisa de encontrar soluções, dirigindo-se aos diplomatas que assistiriam à apresentação.
Segundo os dados apresentados então num encontro que envolveu ainda outros três ministros e o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o Governo de Cabo Verde estima gastar este ano 1.700 milhões de escudos (15,4 milhões de euros) na estabilização dos preços dos combustíveis e 2.000 milhões de escudos (18 milhões de euros) nos preços da eletricidade (80% garantida por combustíveis fósseis).
Acrescem 500 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) para compensação financeira para manter os preços atuais de produtos alimentares, como milho, trigo ou óleos, e 144 milhões de escudos (1,3 milhões de euros) para aumentar em 3.000 o número de beneficiários da pensão social.
Globalmente, trata-se de uma despesa, estimada, a rondar 4.300 milhões de escudos (39,2 milhões de euros) só em 2022, valor que segundo Olavo Correia equivale a 70% da estimativa de endividamento interno previsto por Cabo Verde para este ano.
O país enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.
Cabo Verde registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.
Lusa
