A proposta foi feita pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Julião Varela, na abertura da discussão na generalidade para aprovação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ainda sugerido o aumento salarial para todas as categorias profissionais, em vez de apenas para o regime especial.

O maior partido da oposição cabo-verdiana propõe ainda o aumento do salário mínimo nos setores público e privado, aumento da pensão social e aumento das pensões mínimas tanto do regime contributivo público como do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O PAICV quer, ainda, que seja aprovada a redução da carga fiscal nos escalões do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) e para pessoas coletivas e aumento do mínimo de existências para isenção de salários até 50 mil escudos (453 euros).

O também secretário-geral do PAICV disse esperar “abertura” do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para absorver, na especialidade, as propostas apresentadas.

Em 2022, o IVA aplicável no setor de turismo, particularmente nos serviços de alojamento e de restauração, passou a ser 15%, depois da redução para 10% em 2020, como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19.

Na sua intervenção, o representante do PAICV insistiu que o Orçamento de Estado para 2024 é “irrealista, intransparente, pouco solidário, carrega ainda mais nos impostos, tem um elevado nível de endividamento e ignora e penaliza a classe média”.

Por sua vez, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Celso Ribeiro disse que o orçamento para o próximo ano é o “maior” da história do país e “o mais ambicioso” dos últimos anos, que tem uma “boa política económica” e que foi feito para enfrentar tempos de incertezas.

Para o porta-voz da bancada parlamentar do partido que suporta o Governo, o orçamento é “realista, de confiança e de consolidação dos ganhos alcançados”.

“O Orçamento do Estado para o ano de 2024 reflete não só a visão estratégica do Governo de Cabo Verde, mas também a determinação de assegurar o bem-estar e a estabilidade para todos os cidadãos cabo-verdianos”, afirmou o deputado.

Já a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) Dora Pires disse que o documento apresenta contradições, por não ter capacidade para resolver os grandes problemas do país em setores como os transportes.

A deputada considerou que o Governo poderia ir mais além no aumento dos salários e pediu o cumprimento do salário mínimo, sobretudo em algumas autarquias.

O OE 2024 ascende a 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), um aumento de 10% em relação ao deste ano, prevê um crescimento de 4,7%, inflação de 2,8%, défice de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e dívida pública de 110,5% do PIB.

A estimativa do Governo é para uma redução da taxa de desemprego de 8,7% este ano para 8,2% em 2024 e aumento do salário mínimo de 14.000 para 15.000 escudos (127,39 para 136,49 euros) no setor privado e de 15.000 para 16.000 na administração pública (136,49 para 145,59 euros).

Lusa