As contas do Estado no primeiro semestre: o que os números do CFP  mostram sobre Cabo Verde

Foi com esse propósito de tornar os números mais compreensíveis que analisámos o  Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do primeiro semestre de 2026,  elaborado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). 

O CFP é uma entidade independente, à qual compete acompanhar a execução orçamental  e avaliar a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental. O  relatório analisa o período entre janeiro e junho, comparando os resultados com o mesmo  período de 2025, as previsões orçamentais e as necessidades para o segundo semestre. 

A leitura do documento não cabe numa conclusão simples de “contas boas” ou “contas  más”. O primeiro semestre terminou com um saldo global positivo, mas com uma margem  bastante reduzida. Ao mesmo tempo, a receita fiscal apresentou um desempenho  favorável, enquanto a despesa cresceu a um ritmo superior e o investimento público  registou uma execução ainda baixa. 

É precisamente nesta combinação que está a parte mais importante da análise. 

Um semestre com saldo positivo, mas pouca margem 

Entre janeiro e junho, as receitas totais do Estado atingiram cerca de 42 421 milhões de  CVE, enquanto as despesas totais chegaram a aproximadamente 42 260 milhões de CVE.  O resultado foi um saldo global positivo de cerca de 162 milhões de CVE. 

O valor é positivo, mas representa uma redução significativa face aos 925 milhões de CVE registados no primeiro semestre de 2025. O excedente diminuiu, assim, cerca de 82,5%. 

A explicação não está numa quebra da receita. Pelo contrário: a receita total cresceu 13,3% em termos homólogos. O problema está no ritmo de crescimento da despesa, que foi  superior, aumentando 15,6% no mesmo período. 

Existe ainda outro elemento relevante na leitura do CFP. Excluindo os donativos, o saldo  global passa a ser negativo em cerca de 1 451 milhões de CVE. O próprio Conselho  considera que a margem orçamental observada é reduzida e que o resultado do ano  dependerá, em larga medida, da evolução da receita e da despesa no segundo semestre.

Isto significa que o resultado de junho deve ser lido como uma fotografia de metade do ano,  e não como uma antecipação automática do resultado de dezembro. 

A receita fiscal cresceu. Mas quanto desse crescimento pode ser mantido? Um dos dados mais favoráveis apresentados no relatório está na cobrança de impostos. 

No primeiro semestre, a receita fiscal atingiu 36 081 milhões de CVE, mais 14,7% do que  no período homólogo de 2025. O crescimento foi abrangente: os impostos sobre o  rendimento aumentaram 16,5%, o IVA 13,4% e os impostos sobre o comércio internacional  18,2%. 

Dentro dos impostos sobre o rendimento, o IRPS cresceu 14,1% e o IRPC 18,7%. Nos  impostos sobre o comércio internacional, os direitos de importação aumentaram 18,5%. 

Os números são expressivos, mas o CFP chama a atenção para uma questão importante:  crescer num determinado período não significa necessariamente que o mesmo ritmo se  repetirá nos meses seguintes. 

Uma parte das cobranças pode estar relacionada com fatores extraordinários ou não  recorrentes, incluindo a recuperação de dívidas fiscais anteriores. O relatório assinala que  essa componente não está suficientemente quantificada, o que limita a possibilidade de  avaliar quanto do crescimento observado poderá manter-se. 

Também é relevante observar o comportamento irregular da receita ao longo dos meses.  Em janeiro, a receita ficou 12,7% abaixo do período homólogo. Em março cresceu 24,7%,  em abril 47,2%, em maio voltou a cair 4,3% e em junho cresceu 28,7%. 

Para o conjunto do ano, o Orçamento do Estado Retificativo prevê 72 382 milhões de CVE de receita fiscal. Segundo o CFP, para atingir essa meta será necessário um crescimento  de cerca de 4,6% no segundo semestre, abaixo dos 14,7% registados no primeiro. Em  termos estritamente quantitativos, o Conselho considera esta trajetória compatível com a  meta revista, embora permaneçam riscos relacionados com a qualidade e  sustentabilidade da receita. 

A despesa cresceu mais depressa 

Do lado da despesa, o cenário é diferente. 

A despesa total atingiu cerca de 42 260 milhões de CVE, um aumento de 15,6% face ao  primeiro semestre de 2025. As maiores variações ocorreram nas transferências, que  cresceram 55%, nos subsídios, com mais 36,3%, nas despesas com pessoal, que  aumentaram 15,6%, e nos benefícios sociais, com um crescimento de 14,4%. 

Nem todas estas despesas têm a mesma natureza ou produzem o mesmo efeito sobre as  contas públicas. 

Esta é uma distinção particularmente importante no relatório. Algumas despesas estão  associadas a situações pontuais, enquanto outras podem criar compromissos que  permanecem nos anos seguintes. O CFP chama a atenção para o impacto plurianual de 

determinadas componentes da despesa, sobretudo quando envolvem compromissos  permanentes. 

Ao mesmo tempo, houve uma evolução favorável nos juros da dívida, cuja despesa  diminuiu 12% face ao primeiro semestre de 2025. Esta redução ajudou a limitar o  crescimento global da despesa. 

Por isso, olhar apenas para o aumento total da despesa não é suficiente. É necessário  perceber onde está a ser gasto o dinheiro, por que motivo, com que duração e que impacto  terá nos exercícios seguintes. 

E o investimento público? 

Esta é outra das questões que merece atenção. 

O investimento, medido pelos ativos não financeiros, atingiu 3 539 milhões de CVE no  primeiro semestre, mais 17,6% do que no mesmo período de 2025. 

Apesar do crescimento, o valor corresponde a apenas 27,5% da dotação prevista para o  ano. O CFP considera que esta execução continua reduzida, sobretudo tendo em conta o  volume de investimento que permanece por executar no segundo semestre. 

Esta questão ganha importância porque o investimento público tem uma natureza  diferente da despesa corrente. Uma obra, um equipamento ou outro investimento pode  representar uma despesa significativa no momento da execução, mas também pode gerar  efeitos económicos e sociais posteriores. 

Por isso, a questão não passa apenas por saber quanto foi gasto. Importa perceber que  projetos estão a ser executados, em que ritmo e com que resultados. O próprio CFP  recomenda que seja dada prioridade aos projetos mais preparados e que exista  acompanhamento da execução física dos investimentos. 

O orçamento mudou durante o ano 

Outro ponto relevante do relatório está nas alterações introduzidas ao orçamento durante  o primeiro semestre. 

Até 30 de junho, a dotação da despesa total passou de cerca de 95 675 milhões para 104  011 milhões de CVE, um aumento de 8,7%. 

Ao mesmo tempo, a previsão agregada da receita apresentada na Conta Provisória  permaneceu em 91 511 milhões de CVE. 

Esta diferença alterou significativamente o défice implícito no orçamento reprogramado:  passou de cerca de 2,9 mil milhões para 11,3 mil milhões de CVE. O CFP identifica ainda  uma necessidade de financiamento estimada em cerca de 536 milhões de CVE que  permanecia por cobrir no referencial analisado. 

É importante, contudo, colocar este dado no contexto correto.

Alterar o orçamento durante o ano não significa, por si só, que exista uma irregularidade. O  próprio relatório reconhece que a reprogramação orçamental faz parte da gestão das  finanças públicas. A questão levantada pelo CFP está relacionada com a necessidade de  assegurar uma reconciliação clara entre as alterações introduzidas na despesa, as  previsões de receita e as respetivas fontes de financiamento. 

Esta distinção é importante para interpretar corretamente o relatório: o CFP está a chamar  a atenção para a coerência e transparência do quadro orçamental, e não a afirmar que as  alterações realizadas constituem, por si mesmas, uma ilegalidade. 

A dívida está a baixar? 

Também aqui os números exigem algum cuidado. 

Em termos nominais, a dívida pública do Governo Central aumentou. No final de junho, o  stock atingiu cerca de 303 729 milhões de CVE, mais 1,6% do que no período homólogo. 

Mas o peso da dívida em relação ao PIB diminuiu, passando de 99,9% para 93,1%. 

As duas afirmações podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. A dívida aumentou em  escudos, mas a economia cresceu a um ritmo que fez diminuir o seu peso relativo no PIB.  O CFP explica que a redução do rácio resulta sobretudo do crescimento do PIB nominal. 

A composição do financiamento também mudou. 

O financiamento interno líquido passou de cerca de 358 milhões de CVE no primeiro  semestre de 2025 para 4 258 milhões em 2026. O aumento concentrou-se sobretudo no  sistema não bancário. Em paralelo, os desembolsos externos diminuíram de cerca de 5 156  milhões para 2 507 milhões de CVE, enquanto as amortizações externas passaram de 5 336  milhões para 5 737 milhões. 

O relatório destaca, por isso, a importância de acompanhar a evolução do financiamento  interno e os respetivos riscos de refinanciamento. 

O que pode acontecer até ao final do ano? 

O segundo semestre será determinante para perceber se as tendências observadas até  junho se mantêm. 

De acordo com o CFP, permanece uma parcela significativa do orçamento por executar. A  aceleração da despesa e do investimento, a capacidade de manter o desempenho das  receitas e as necessidades de financiamento serão alguns dos elementos a acompanhar. 

O contexto económico externo também importa. O relatório identifica entre os principais  riscos a evolução dos preços internacionais da energia, a procura turística e a ocorrência  de fenómenos climáticos, além das pressões sobre despesas de natureza permanente, dos  riscos associados a empresas públicas e das necessidades de financiamento. 

O próprio CFP sublinha que Cabo Verde continua exposto a fatores externos,  nomeadamente pela sua dependência do turismo e das importações. No primeiro 

trimestre de 2026, o PIB real cresceu 6,4% em termos homólogos e os serviços cresceram  7,1%, enquanto a inflação média anual se situou em 1,6% em junho. 

São indicadores que ajudam a compreender o contexto favorável em que as contas  públicas foram executadas, mas não eliminam as incertezas para o resto do ano. 

Uma leitura que exige mais do que um número 

O relatório do Conselho das Finanças Públicas não permite resumir o primeiro semestre  numa única conclusão. 

A receita fiscal cresceu de forma significativa e o saldo global permaneceu positivo. Ao  mesmo tempo, a margem orçamental diminuiu, a despesa cresceu mais rapidamente do  que a receita, o investimento teve uma execução relativamente baixa e o stock da dívida  aumentou em termos nominais. 

O rácio da dívida sobre o PIB, por sua vez, melhorou, refletindo sobretudo o crescimento da  economia. 

São realidades que coexistem e que precisam de ser analisadas em conjunto. 

Mais importante ainda, o documento do CFP é uma avaliação da execução até junho, não  um balanço definitivo de 2026. O próprio Conselho destaca que a evolução do segundo  semestre será determinante para perceber em que medida os resultados observados  refletem tendências sustentáveis ou efeitos temporários da receita e do calendário da  despesa. 

Para quem acompanha a economia cabo-verdiana, esta talvez seja a principal conclusão a  retirar: as contas públicas não devem ser lidas apenas pelo valor da receita arrecadada,  pelo saldo de um semestre ou pelo rácio da dívida. É necessário olhar simultaneamente  para a qualidade da receita, a composição da despesa, o investimento, o financiamento e  a capacidade de manter este equilíbrio ao longo do tempo. 

É essa leitura conjunta que permitirá compreender melhor como o Estado chega ao final  de 2026 e quais serão os desafios para os anos seguintes.