Bissau: Campanha de Fernando Dias acusa CNE de ilegalidade

A Direção Nacional de Campanha do candidato independente às eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, Fernando Dias da Costa, contesta a comunicação do secretariado executivo daComissão Nacional de Eleições (CNE), que declarou ser “totalmente impossível” concluir o processo eleitoral e anunciar resultados provisórios. Num comunicado a que a DW teve acesso, a campanha afirma que o secretariado agiu à margem da lei e sem mandato do plenário da CNE.

A equipa de Dias da Costa lembra que a Lei da CNE (Lei n.º 12/2013, de 27 de dezembro) determina que o secretariado executivo integra um órgão colegial onde também têm assento representantes de todos os candidatos presidenciais, e que decisões sobre o processo eleitoral devem ser tomadas em plenário e por consenso. A campanha diz que isso não aconteceu neste caso.

“O secretariado executivo usurpou as competências da CNE, decidindo unilateralmente sobre a suposta impossibilidade de conclusão do processo eleitoral”, lê-se no comunicado, que considera a posição anunciada publicamente um ato fora das atribuições legais do secretariado.

“Apuramento regional concluído”

A campanha rejeita ainda a justificação apresentada pelo secretariado executivo, que alegou não ter “nenhuma ata de apuramento regional” na sua posse.

Segundo a equipa de Fernando Dias da Costa, o apuramento regional já estava concluído desde 26 de novembro, tanto no território nacional como na diáspora, com as respetivas atas entregues e assinadas.

O comunicado aponta que as atas regionais ficaram na posse dos presidentes das mesas, delegados de listas ou candidatos, assim como de representantes do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Acrescenta ainda que um exemplar das atas e outros documentos das operações eleitorais teria sido entregue aos governadores regionais, que os conservam sob responsabilidade institucional.

Com base nesses elementos, a campanha conclui que “existem condições para a conclusão do processo eleitoral” e acusa o secretariado executivo da CNE de criar um bloqueio artificial ao apuramento nacional e à divulgação dos resultados.

Alegada invasão

Outro ponto levantado pela Direção Nacional de Campanha de Dias da Costa prende-se com a menção feita pelo secretariado executivo a um eventual sequestro e/ou invasão das instalações da CNE. A equipa do candidato presidencial afirma que, caso esse cenário seja verdadeiro, os factos configuram crime contra a autoridade pública, e questiona se o secretariado comunicou formalmente a ocorrência às entidades competentes para abertura de processo.

A campanha considera que essa informação, usada para justificar a paralisação do processo, exige verificação e responsabilização institucional.

Três posições centrais

No comunicado, a Direção Nacional de Campanha apresenta três pontos principais: primeiro, condena o que descreve como uma decisão “ilegal” do secretariado executivo da CNE, por considerar que este não pode pronunciar-se sozinho sobre a impossibilidade de concluir o processo eleitoral. Em seguida, exige a convocação imediata de um plenário da Comissão Nacional de Eleições e a divulgação dos resultados provisórios “o mais rápido possível”, alegando que deve ser respeitada a vontade popular expressa nas urnas.

Por fim, a campanha afirma repudiar qualquer tentativa de “manipulação da opinião pública”, sustentando que a comunicação do secretariado executivo contém informações falsas. No mesmo ponto, acusa o secretariado de estar a colaborar com uma alegada estratégia do Presidente Umaro Sissoco Embaló para inviabilizar o processo eleitoral, que o comunicado classifica como uma tentativa de golpe de Estado.

Até ao momento, o secretariado executivo da CNE não reagiu publicamente às acusações.