Guiné-Bissau pode reclamar devolução dos 5 milhões de euros apreendidos em Lisboa?

Quanto valem cinco milhões de euros para a economia da Guiné-Bissau? Muitíssimo, responde o economista guineense João Conduto em declarações à DW, dois meses depois de a Polícia Judiciária (PJ) portuguesa ter apreendido esse montante e numa altura em que a Guiné-Bissau enfrenta uma conjuntura económica difícil.

“Os 5 milhões de euros apreendidos em Portugal representam bastante para a economia guineense”, comenta o investigador universitário guineense e mestre em Economia Internacional.

“Se olharmos em termos de Orçamento do Estado da Guiné-Bissau para 2026, isso pode parecer muito residual, qualquer coisa como 0,6 por cento. Mas se fizermos uma análise mais fina e sedimentada vamos ver, por exemplo, que com um défice previsto de 122 milhões de euros, este valor é de certa forma relevante”, explica.

Cinco milhões de euros foi o valor apreendido em Lisboa, em dezembro passado, num jato privado proveniente de Bissau, que transportava a esposae um homem próximo do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló.

João Conduto refere que o valor seria suficiente para cobrir parte significativa da folha salarial de setores cruciais, como a saúde e a educação. Médicos e professores estão sem salários devido à queda das receitas do Estado, adianta.

“Por exemplo, como nós somos um país fortemente dependente de financiamento ou de ajuda internacional este montante apreendido é quase o dobro da tranche de 2,7 milhões de euros do Fundo Monetário Internacional, que o país corre o risco de não receber devido à instabilidade a que nós assistimos neste momento”, refere o economista.

Mulher de Sissoco constituída arguida

Dias depois da apreensão do montante, a mulher de Sissoco Embaló foi constituída arguida. Um homem considerado braço direito do Presidente deposto ficou detido por contrabando e branqueamento de capitais, tendo sido libertado no dia seguinte sem ser interrogado por um juiz.

Pode a Guiné-Bissau reclamar a devolução dos 5 milhões? “Se for provado que o dinheiro é do Estado da Guiné-Bissau – caso a investigação portuguesa chegar a essa conclusão – aí sim, o Estado da Guiné-Bissau pode reclamar a devolução deste valor”, responde João Conduto:

Mas se se provar que a origem é ilícita, com configuração de crime internacional, aí o Estado português pode não devolver esse dinheiro, explica o economista. “E poderá ser declarado perdido a favor do Estado da República Portuguesa. Isso vai depender do resultado da investigação”, acrescenta.

A Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não responderam, até ao momento, às questões da DW sobre o andamento do processo.

O advogado Gabriel Umabano alerta a Guiné-Bissau para garantir urgentemente mais eficiência na gestão dos bens públicos e aumentar a transparência. “Não há órgãos de controlo da atividade financeira verdadeiramente independentes, que funcionem. órgãos como o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República estão completamente sequestrados pelo regime instalado no país”, observa.

Essa transparência seria fundamental para receber apoios internacionais.