Mudança na política migratória UE-África: Cooperação ou coerção?

A Comissão Europeia propôs condicionar a ajuda ao desenvolvimento destinada a países africanos e a outros países terceiros à sua cooperação no controlo migratório. Ao abrigo do instrumento Global Europe, a atribuição de fundos poderá agora depender do grau de cooperação de um país no que diz respeito a repatriamentos, readmissões e controlo de fronteiras.

Documentos internos da UE, citados pelo Financial Times e pela Reuters, indicam que os países que não cumprirem os acordos de deportação poderão sofrer cortes na ajuda recebida. Esta iniciativa já gerou críticas por parte de organizações humanitárias — a Oxfam classificou-a como uma “distorção dos objectivos de desenvolvimento da UE” e uma “solução política de curto prazo” para problemas estruturais profundos.

A mudança de política surge num contexto de crescente pressão dentro da Europa para travar a migração irregular através das rotas do Mediterrâneo e do Saara. A pressão é especialmente intensa em países como a Alemanha, Itália e Grécia, onde os governos enfrentam uma oposição interna crescente à entrada de requerentes de asilo.

Uma mensagem nociva

Especialistas em políticas públicas e académicos em todo o continente africano condenam esta mudança, considerando-a coerciva e neocolonial. A abordagem da UE, afirmam, poderá minar a soberania e a confiança mútua.

“Impedir os vossos cidadãos de migrar ou perdem ajuda — soa-me mais a coacção do que a cooperação”, afirmou Maria Ayuk, investigadora pós-doutorada em paz e segurança na Universidade Otto von Guericke de Magdeburgo, à DW.

“Isto reduz os países africanos a guardas de fronteira, em vez de parceiros iguais no desenvolvimento. A UE está a securitizar e, ao longo dos anos, politizou a migração.”

Ela acrescentou ainda que “o que a UE está a fazer é forçar os africanos a manter as pessoas em África, porque têm medo da ‘africanização’ da Europa”.

Ignorar as causas profundas da migração

Enquanto os decisores europeus costumam focar-se nos “factores de atracção” como emprego e segurança, os analistas africanos argumentam que é preciso prestar mais atenção às condições que forçam as pessoas a migrar.

“As pessoas terão sempre vontade de se deslocar”, disse Fidel Amakye Owusu, conselheiro geopolítico e de segurança sediado no Gana. Os principais factores são “problemas socioeconómicos, desigualdades entre zonas rurais e urbanas, pobreza extrema, conflitos e desemprego”, disse à DW.

Paul Ejime, analista de assuntos globais e comunicação, concorda:

“As pessoas partem porque o ambiente […] não é propício.” Acrescentou que “a pobreza, as dificuldades e a instabilidade” estão a levar africanos a arriscarem a vida em busca de meios de subsistência. “Fechar portas ou construir muros não é a solução.”

Segundo Ayuk, as falhas na governação também contribuem para o problema:

“Temos vários líderes autocráticos que querem permanecer no poder indefinidamente. Estas são questões centrais que precisamos de enfrentar.”

Os especialistas convergem na ideia de que as práticas comerciais europeias e as intervenções externas contribuíram directamente para a instabilidade e o subdesenvolvimento económico em África — condições que alimentam a migração.

“As políticas comerciais extrativas da Europa, as exportações de armas e as intervenções selectivas […] contribuíram para a instabilidade, a insegurança e, naturalmente, o subdesenvolvimento — alimentando a migração que agora querem impedir”, afirmou Ayuk.

“Grande parte do pessoal de saúde destes países está na Europa e na América. O sector da saúde está mal financiado, com poucos recursos, e os profissionais que ainda restam estão a emigrar”, apontou Ejime. Segundo ele, a situação é agravada pelos duplos critérios europeus: “Podem abrir as portas a ucranianos, mas quando se trata de africanos, apertam as regras.”

Usar a ajuda como arma política

A táctica da UE de condicionar a ajuda ao desenvolvimento à cooperação com os seus objectivos migratórios é também vista como exploratória.

“Sim, penso que a UE está a vincular a ajuda ao controlo da migração”, disse Ayuk. “Está a instrumentalizá-la e transforma-a de solidariedade em interesse próprio.”

Segundo ela, tal abordagem “mina a confiança e o respeito mútuo” entre Europa e África.

Ejime concorda:

“Eles sempre fizeram isso.”

“Por vezes, impõem condicionalismos sempre que querem oferecer algum tipo de apoio”, disse à DW.

Liderança africana sob escrutínio

Apesar das duras críticas à nova política da UE, os três especialistas entrevistados pela DW concordam que os governos africanos têm também grande responsabilidade na crise e nas políticas de imigração agressivas que atingem os seus cidadãos.

“África é o problema, porque não tem agência internacional”, disse Ayuk.

“Quem devia representar África não representa os interesses colectivos do continente, mas sim os interesses individuais das elites.”

Alguns especialistas defendem que os líderes africanos devem redefinir os termos da negociação com a UE.

“Infelizmente, estão a negociar a partir de uma posição de fraqueza. São fracos. As economias são frágeis. Politicamente, nem sequer são populares nos próprios países, e alguns deles são corruptos”, afirmou Ejime.

“No passado, durante a escravatura, os africanos eram forçados a emigrar. Hoje, são os jovens que fogem, porque o ambiente é inóspito.”

Ainda existe margem de manobra para África?

Apesar das críticas, os especialistas acreditam que África não está impotente. Defendem que a força do continente só se manifestará se houver vontade política.

“África tem potencial, e existe margem de manobra”, disse Ayuk, referindo-se aos recursos e blocos regionais.

“Mas África precisa de uma liderança unificada e de uma mudança da dependência para um desenvolvimento auto-definido.”

Owusu considera essencial tirar partido da tecnologia e gerir eficazmente as fronteiras nacionais:

“Muitos países africanos não têm tecnologia para patrulhar todas as suas fronteiras. É muito difícil gerir essas fronteiras e controlar o fluxo de pessoas.”

No entanto, avisou que a abordagem da UE pode ser contraproducente para países que estão a fazer esforços genuínos. À medida que a Europa adopta políticas mais isolacionistas, alguns países africanos poderão virar-se para outras parcerias globais, como os BRICS ou iniciativas do Sul Global, sublinhou Owusu.

Se a Europa continuar a usar a ajuda como alavanca, a África poderá reforçar os laços com potências emergentes como a China, Índia, Brasil e Rússia.

“Quanto mais o Ocidente olha para dentro em busca de soluções, mais confrontacionais se tornam as suas políticas — e mais a África se move em direção ao Oriente”, disse.

Ejime, por sua vez, propôs uma abordagem diferente:

“África precisa de ser estratégica, maximizar os seus próprios interesses e negociar a partir de uma posição de força.”

Acrescentou ainda: “Se os trabalhadores qualificados vão para o estrangeiro, talvez devesse haver um tipo de acordo ou contrato que canalizasse recursos financeiros de volta para o desenvolvimento dos sistemas de saúde e educação.”

Ajuda transaccional compromete relações a longo prazo

Os especialistas estão de acordo: o modelo actual da UE, que liga ajuda ao controlo migratório, pode comprometer as relações a longo prazo com África e falha ao não abordar as causas estruturais da migração.

“A migração deve ser gerida, sim, mas não securitizada nem politizada. Precisamos de relações recíprocas baseadas no respeito, na equidade e na justiça”, disse Ayuk.

Owusu sublinhou também a importância do respeito mútuo para alcançar resultados sustentáveis:

“A Europa tem de deixar de ver África como um problema e começar a tratá-la como um parceiro.”

Ejime encerrou com um apelo à reforma interna:

“África não é pobre por natureza. É mal gerida. E foi empobrecida por uma liderança desastrosa.”