Depois de esta semana ter sido exposto nas redes sociais o alegado salário que a Primeira Dama de Cabo Verde, Débora Katiza Carvalho, aufere pelas funções que desempenha, a Presidência da República veio esclarecer publicamente, através de um segundo comunicado, que Débora Katiza Carvalho optou por exercer as suas funções a tempo inteiro e que “foi promovida a requisição” da mesma junto da empresa onde trabalhava anteriormente “ficando, pois, em comissão especial na Presidência da República”.

Segundo o mesmo comunicado “trata-se de uma situação similar à do cônjuge de um Funcionário(a) Diplomático(a) que seja colocado(a) numa Embaixada, por exemplo.”

Na mesma nota, a Presidência salienta que desde 2007 a “Lei Orgânica da Presidência da República estabeleceu o Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República ‘especialmente encarregado de prestar apoio direto e pessoal ao cônjuge do Presidente da República, no exercício das atividades oficiais que normalmente desenvolve’, o que demonstra que foram criadas “as condições para que o cônjuge exerça essa sua condição na Presidência da República, seja a tempo inteiro, seja de forma parcial”.

Apesar de reconhecer que o “cônjuge, em caso algum, toma posse ou é investido nessa condição que se inicia no momento em que o Presidente da República toma posse perante a Assembleia Nacional”, o mesmo comunicado esclarece antes que é “recomendável, todavia, que o exercício destas funções seja sempre a tempo inteiro quando haja incompatibilidade ou conflito de interesses.”

Salientando que Débora Katiza Carvalho optou “pelo exercício a tempo inteiro da condição de Primeira Dama, logo foi promovida a requisição” da mesma junto da empresa onde trabalhava (CV-Móvel), ficando, a atual Primeira Dama em comissão especial na Presidência da República. Que aliás explica a mesma fonte é uma “situação similar à do cônjuge de um Funcionário(a) Diplomático(a) que seja colocado(a) numa Embaixada, por exemplo”.

“Se optar por acompanhar o cônjuge transferido, o que é a situação mais comum, o profissional que assim suspende a sua profissão tem direito a uma subvenção que, nos termos da lei que aprova o Estatuto do Diplomata, corresponde a 70% do subsídio de custo de vida a que tem direito, no país de afetação, o cônjuge transferido.”

A Presidência esclarece que “a questão foi colocada ao Governo” e que desde “maio de 2022, a Presidência da República submeteu uma proposta de novo diploma orgânico
da Presidência da República, dele constando normas que, de forma mais clara, regulam os aspetos jurídico-administrativos atinentes ao Cônjuge e ao Gabinete que
com ele trabalha”, sendo que a proposta de diploma ainda não foi aprovada.

No entretanto, a mesma fonte diz que as verbas necessárias ao processamento dos salários da Primeira Dama estão previstas no Orçamento da Presidência da República, no âmbito do Orçamento do Estado para o ano de 2023, e que foi negociado com o ministério das Finanças e aprovado pelo Parlamento. “Com esse respaldo, foram tomadas medidas internas, de caráter transitório por conseguinte, até que que fosse aprovada a nova Lei Orgânica e com ela os dispositivos específicos sobre este assunto, designadamente no concernente aos salários.”

Esta parte do comunicado, reforça o que já tinha sido referido pela Presidência no início da semana nomeadamente que “tudo se processa normalmente pelos circuitos regulares do Tesouro Público e da Segurança Social”.

Em forma de conclusão, a nota refere que “as Contas da Presidência da República foram, por iniciativa do Presidente José Maria Neves, desde o início do seu mandato, domiciliadas no Tesouro, pelo que a gestão financeira é feita de forma absolutamente transparente e, por isso mesmo, passível de acompanhamento e fiscalização a qualquer momento”.

Este comunicado surge um dia depois do secretário-Geral do MpD, Luís Carlos Silva, ter lançado o repto ao Tribunal de Contas “para esclarecer a legalidade da remuneração da Primeira Dama e sobre a adequada utilização dos recursos públicos nesse contexto, sublinhando a importância da transparência e do escrutínio na gestão dos assuntos financeiros do país”, segundo avança o jornal Expresso das Ilhas.

De recordar que a anterior Primeira Dama Lígia Fonseca há alguns anos vinha abordando o tema, inclusive na comunicação social, sendo que em abril deste ano, num artigo do Expresso das Ilhas intitulado “Primeira Dama da República, uma função sem Estatuto”, Lígia Fonseca salientou que “a Primeira Dama não é um cargo e não existe nenhuma lei que defina que a mesma tenha de exercer quaisquer funções”.

“No que se refere a um estatuto, não consegui que o mesmo fosse adotado, tendo um dos principais opositores a essa ideia sido o então Primeiro Ministro José Maria Neves, a ponto de numa conferência de imprensa ter aconselhado a Primeira Dama a não se pronunciar sobre questões internas, quando questionado sobre a minha exigência de um Estatuto”, recorda Lígia Fonseca que nunca deixou de exercer a sua profissão e até hoje exerce como advogada.