Presidente da AJOC diz que há jornalistas em situação precária que não fazem queixas formais “com medo de perder o pouco que têm”

Geremias Furtado é o presidente mais jovem da Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC). Assumiu funções há dois anos e é também o mais jovem dentro da direção da AJOC. Em entrevista ao Balai Cabo Verde, aborda a situação laboral dos jornalistas nacionais, bem como a situação que marcou o início do ano, com seu despedimento e depois reintegração na Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress.

Desde que assumiu o mandato em 2021 diz que os desafios que tem enfrentado são vários, nomeadamente a situação laboral precária dos jornalistas em Cabo Verde. “… uma situação precária em que há muitos jornalistas, nomeadamente dos órgãos privados, com salários muito aquém das expetativas e muito aquém daquilo que deveria ser um salário de um jornalista. Jornalistas que ganham ou um salário mínimo ou um pouco mais de um salário mínimo”, adianta Geremias Furtado em entrevista e salienta que “desde das direções anteriores, a AJOC vem lutando no sentido de haver alguma melhoria nesta situação salarial”.

“Entendemos que tendo um jornalista um salário precário estará mais vulnerável e condicionado a realizar o seu trabalho com rigor, imparcialidade e, sobretudo, com firmeza que se exige (…)”.

Contudo as queixas formais são escassas, segundo diz o presidente da AJOC, o que dificulta o trabalho da organização sindical. “Sabemos da situação por causa dos nossos associados, mas é de salientar que há muitas pessoas nesta situação que sentem medo de denunciar com medo de perder o pouco que têm. Ficamos com as mãos atadas porque não há queixas (formais)”.

O líder da AJOC garante que a associação tem estado a criticar e a pedir para que se veja esta situação, mas salienta que outro problema é a falta de inspeção e fiscalização por parte das entidades competentes que no entender da AJOC “poderiam estar mais atentas e a ter uma posição mais firme para com os órgãos de comunicação social que praticam salários pouco dignos para jornalistas”.

“Entendemos que as autoridades responsáveis em matérias laborais devem começar a fazer visitas aos órgãos de comunicação, sobretudo aos privados, para consultar a folha de salários, ver que condições tem o jornalista, como é que está a trabalhar, se está a trabalhar por mais de oito horas por dia, se tem subsídios de turno, se tem INPS, isenção de horário, etc.”

Na sua experiência enquanto profissional e professor, acredita que a autocensura, citada em vários relatórios internacionais, existe porque “a situação contratual dos jornalistas não é a mais adequada”. Questiona o porquê de jornalistas contratados por concurso público num órgão público deverem esperar cinco anos para entrar no quadro da empresa, estando durante esse tempo “à mercê das chefias”.

Para o presidente da AJOC há um conjunto de situações que colocam o jornalista numa situação de vulnerabilidade. “Temos de ver que a situação não está boa e ninguém quer perder o trabalho (…) Há que se criar mecanismos que garantam a segurança dos jornalistas no exercício das suas tarefas. Mas também temos de ver a natureza do nosso país, somos um país arquipelágico, toda a gente se conhece, muitas vezes fica difícil desencadear uma investigação, ficamos condicionados, o que também pode explicar a autocensura. Outro aspeto que pode explicar é a questão da falta de interesse de alguns jornalistas em fazer um jornalismo acutilante.”

Nestes dois anos de mandato, tiveram poucas queixas comunicadas. “O que acontece é que o presidente da AJOC e qualquer membro da direção quando estão a fazer o seu trabalho no terreno são confrontados por colegas, mas estes recusam-se por apresentar uma queixa formal, com receio”, diz e afirma que no último ano receberam três queixas formais de jornalistas sobre a situação laboral, sendo que dois já foram resolvidos.

“Reféns das condições financeiras”

Uma das bandeiras da atual direção é a vertente formativa e através de protocolos com o CENJOR de Portugal, até então já foram realizadas três ações de formação e estão previstas mais duas para este ano, para a Praia e o Mindelo.

“Com o avanço das novas tecnologias acreditamos que cabe à AJOC enquanto entidade sindical e enquanto associação que representa os jornalistas apostar na formação dos associados para que possam acompanhar a evolução tecnológica e estejam preparados para exercer o jornalismo e fazer comunicação social com base nas novas tecnologias e nos avanços tecnológicos (…)”.

Apesar de estar ciente das reivindicações dos jornalistas que estão noutras cidades, com a sede da AJOC na Praia, o presidente diz que é mais fácil logisticamente e menos dispendioso fazer as formações na capital, onde há também mais jornalistas.

“É um problema que temos tido (…) tentámos sempre trazer colegas de outras ilhas, mas também temos dificuldades financeiras e a AJOC não consegue trazer 10 ou 20 jornalistas para fazer uma formação na Praia e arcar com todos os custos das passagens e estadias. É impossível, fica muito custoso”.

O líder sindical diz que “quando há apoio de entidades parceiras, conseguem fazer uma seleção e trazer um grupo para participar das formações, mas ficam com vontade de trazer mais pessoas.”

“Peço a compreensão dos colegas para que vejam que a AJOC é uma associação sindical que vive com base nas quotas pagas pelos seus associados e ficamos reféns das nossas condições financeiras. Este ano, estamos a fazer um esforço, a conversar com parceiros, para que tenhamos estas duas formações na Praia e no Mindelo (…).”

Sendo uma associação sindical, a AJOC vive maioritariamente das quotas dos associados, sendo que cerca de metade dos 200 inscritos é que tem as quotas em dia. Uma das preocupações da atual direção é trazer os mais jovens para a associação, já que uma grande parte ainda não está filiada. “Acredito que com as atividades que temos estado a fazer, com a aproximação que estamos a procurar junto dos associados (…) conseguiremos aumentar o número de associados com quotas em situação regular.”

Um dos desafios deste último ano de mandato é preparar a Assembleia Geral, diz. “Teremos de unir esforços para juntar na cidade da Praia os nossos associados de todo o Cabo Verde, já que o nosso estatuto não prevê reuniões online. O desafio é esse. (…) estamos em crer que iremos propor que seja por ocasião de 3 de maio de 2024”.

Ano difícil para a comunicação social

Instado a comentar a afirmação da presidente da Autoridade para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, sobre 2022 ter sido “um ano difícil para a comunicação social em Cabo Verde”, Geremias Furtado diz que partilha da mesma opinião sobretudo por causa daquilo que foi um excesso de zelo do Ministério Público, num caso em específico, que no entender do presidente da AJOC, “foi uma tentativa clara de condicionar o trabalho de dois jornais e dois jornalistas”.

No entender de Geremias Furtado, o cenário que se está a traçar é Jornalismo e Comunicação Social versus Justiça por causa de uma lei que, defende, precisa ser alterada.”Enquanto tivermos figuras da justiça e da comunicação social a apontar dedos uns aos outros, nunca mais vamos resolver o problema que é ir atrás do legislador e pedir que se clarifique as leis do código Penal, os artigos 112 e 113.”

O artigo 112 diz que o jornalista não está abrangido pelo segredo da justiça e, entretanto, o artigo 113 abre a hipótese de criminalizar as pessoas que divulgarem parte do processo, sob a acusação de desobediência qualificada.

“O apelo que fazemos é a AJOC está disponível para colaborar no que for preciso, mas também outras instituições com responsabilidade na matéria deverão mostrar abertura para ultrapassarmos este impasse e contribuirmos para que Cabo Verde comece a recuperar os lugares que perdeu no ranking”.

Sobre se este ano será melhor principalmente tendo em conta a descida de nove posições em 2022 no Ranking da Liberdade de Imprensa, dos Repórteres Sem Fronteiras, Furtado diz que prefere esperar para ver apesar de reconhecer que este período também foi difícil.

Salientando que este ano começou mal para a comunicação social no país, referindo-se ao facto de ter sido demitido da Inforpress (entretanto reintegrado) “em circunstâncias pouco claras”. Uma situação em que, na opinião de Furtado, “houve de facto abuso de poder”.

“É a primeira vez que falo sobre este caso. Acredito que se fez justiça e que com este caso a comunicação social de Cabo Verde saiu vencedora. Percebeu-se logo que não se deve tomar medidas pouco ortodoxas com jornalistas quando estes estão simplesmente a fazer o trabalho que lhes cabe. Fui demitido porque critiquei a forma como a empresa onde trabalho estava a ser gerida, tanto é que apresentei uma queixa à ARC que me deu razão em todos os pontos e, inclusive multou a Inforpress.”

Quanto a se este caso pode ajudar outros jornalistas a denunciar situações do género, Geremias Furtado diz que sim. ” (este caso) Encoraja outros jornalistas a levantar a voz quando as coisas não estão bem e deixa em sobreaviso gestores, administradores, etc. para saberem que de facto estão lá para garantir as condições para que os jornalistas e profissionais façam o seu trabalho e não para se intrometer na redação.”

Geremias Furtado, de 33 anos, nasceu na cidade da Praia e o bichinho do jornalismo surgiu ainda na adolescência no jornal A Semana, onde começou a colaborar no Semaninha.

Formado em Comunicação Social pela Universidade de Minas Gerais, no Brasil, e mestre em Informação e Jornalismo pela Universidade do Minho. Já lecionou na Universidade de Cabo Verde, na Universidade Jean Piaget e desde 2017 é professor na Universidade de Santiago. É jornalista da Inforpress há cinco anos e já venceu um PNJ em 2017, na categoria de Imprensa Escrita.

II Gala da Imprensa

O Dia da Liberdade de Imprensa celebrado a 3 de maio é assinalado com várias atividades no país. O pontapé de saída foi dado com uma caminhada da Liberdade de imprensa e de um torneio de futebol, no sábado dia 29.

Já hoje, quarta-feira, a Presidência da República acolhe uma série de conferências sobre temas relacionadas com a comunicação social e a justiça, direitos humanos, direito ambiental. “Terminaremos com uma conferencia central que é sobre Fake News e Fact Checking que será ministrada pelo especialista português, o professor Miguel Crespo”.

Ainda nesta quarta-feira, à noite, acontece a II Gala de Imprensa, na Assembleia Nacional, onde são revelados os vencedores do Prémio Nacional de Jornalismo 2023 e onde há vários momentos musicais.
No dia 4, acontece uma conferência na Universidade de Santiago com os alunos com o Miguel Crespo, que na sexta-feira tem também lugar na Uni-CV.