Primeira Sessão Ordinária de 2026 acontece de 7 a 9 de janeiro

A Primeira Sessão Plenária do ano acontece de 7 a 9 de janeiro na Assembleia Nacional, tendo como Ordem do Dia debate com o ministro do Mar, Jorge Santos, interpelação ao governo e a aprovação de projeto de lei.

De acordo com um comunicado de imprensa, entre as propostas em pauta, destacam-se a aprovação do projeto de lei que adota medida extraordinária e provisória de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos que vai ser discutido na sua Generalidade, bem como a aprovação de proposta de lei que cria a Ordem cabo-verdiana dos economistas e gestores de Cabo Verde que vai ser discutida na sua generalidade.

A Ordem do Dia inclui ainda a aprovação de projetos de resolução que aprova o regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da comissão ética e transparência da Assembleia Nacional, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.

Segundo a mesma fonte, o grupo parlamentar do Partido Africano pela Independência de Cabo Verde (PAICV) escolheu o tema “Política Nacional de Pescas em Cabo Verde” para a interpelação ao governo. O grupo parlamentar pretende inquirir o ministro do Mar, Jorge Santos, sobre a sustentabilidade dos recursos marinhos, o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, a proteção do emprego e as ações concernentes às mudanças climáticas.

Paralelamente, o PAICV indicou o ministro dos Transportes, José Luís Sá Nogueira, para o Instituto de Debate com o ministro.

Keila Rodrigues/Jornalista Estagiária

(artigo editado)