Segundo o último relatório e contas da instituição, a que a Lusa teve hoje acesso, as contribuições para o sistema de segurança social em Cabo Verde diminuíram “pela primeira vez” em 2020, 6,79% face ao ano anterior, equivalente a menos 789 milhões de escudos (7,1 milhões de euros), para 10.843 milhões de escudos (98 milhões de euros), enquanto as prestações pagas pelo INPS cresceram 3,2%, mais 177 milhões de escudos (1,6 milhão de euros), para 5.693 milhões de escudos (51,4 milhões de euros).

O INPS fechou 2020 com um resultado líquido positivo do exercício de praticamente 5.000 milhões de escudos (45,2 milhões de euros), “um decréscimo acentuado, mas já expectável face à pandemia que assolou o mundo, de 28% em relação ao exercício anterior”.

Em 31 de dezembro de 2020, o ativo líquido do INPS atingiu o montante de 97.576 milhões de escudos (881,4 milhões de euros), valorizando-se em cerca de 6% relativamente ao ano anterior, enquanto o passivo cresceu 2%, para 8.147 milhões de escudos (73,5 milhões de euros), “assente essencialmente no aumento das responsabilidades com a gestão do fundo de pensões” do Banco Comercial do Atlântico (BCA).

Na mensagem que consta do relatório e contas, o conselho executivo do INPS, presidido por Orlanda Santos Ferreira, afirma que a taxa de cobrança em 2020 foi de 80%, “a mais baixa taxa dos últimos três anos”.

“O não pagamento das contribuições de segurança social favoreceu o crescimento do ‘stock’ da dívida na ordem dos 26%, podendo vir a impactar com as disponibilidades efetivas do INPS, e contrariar a tendência de sustentabilidade projetada no último Estudo Atuarial de Novembro que data de 2018”, lê-se.

“A crise global de saúde pública marcou o crescimento económico de Cabo Verde numa grave recessão económica em 2020. Neste sentido, o INPS, enquanto Entidade Gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatória, foi determinante na gestão dos desafios das vulnerabilidades que foram surgindo ao longo do ano, cumprindo com a sua Missão, proporcionando rendimentos substitutivos aos trabalhadores afetados pelos riscos sociais, quer através do pagamento do Subsídio de Desemprego e do Lay-Off (medida extraordinária), quer na proteção da doença dos segurados, pensionistas e familiares”, acrescenta-se na mensagem.

Sobre a população “abrangida pela Proteção Social Obrigatória” em Cabo Verde, o relatório do INPS refere que o número de beneficiários com inscrição aberta foi de 250.709, que, cumprindo o prazo de garantia, “tinham direito a pelo menos uma prestação social, sendo que todos têm direito à assistência nos custos de saúde”, uma redução de 0,3% face a 2019, após vários anos consecutivos de aumento.

Os segurados ativos passaram a representar 41,2% dos inscritos em 2020, os pensionistas da Função Pública e do INPS quase 6,0%, os familiares inscritos e os beneficiários do regime das convenções 49,5% e 3,6%, respetivamente.

“A taxa de cobertura do sistema de proteção social obrigatória em 2020 foi de 45,0% da população residente, reduzindo de 0,7% face ao ano de 2019, mostrando provavelmente o impacto da pandemia da covid-19”, observa-se ainda no relatório e contas.

Lusa