São Vicente: Vereadores da UCID anunciam “entendimento político” na câmara municipal

Esta informação foi avançada em conferência de imprensa pelos vereadores eleitos pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), cujo porta-vos foi Anilton Andrade que tutela a pasta da Proteção Civil.“

As reuniões já avançaram e nós estaremos totalmente dispostos para discutir e aprovar se, for o caso, quaisquer instrumentos de gestão ou qualquer projeto que seja importante para São Vicente”, garantiu o autarca para quem, após cerca de uma semana de trabalhos e três encontros, conseguiram a “aprovação da ordem do dia colocando assim um ponto final aos sucessivos adiamentos nas reuniões estatutárias devido à não aprovação das agendas, por um longo período”.

Para o integrante do executivo camarário, o “diálogo e a colaboração são elementos essenciais para os consensos políticos”, pelo que, ele e seus pares estão “satisfeitos” em anunciar que esse “desafio foi superado”.

“Estamos em crer que acabamos por ultrapassar algumas das questões políticas que impediam o normal funcionamento da instituição. Foram abordadas diversas matérias destacando-se a criação de mecanismos políticos para se ultrapassar possíveis impasses que possam surgir no futuro.

Reforçamos o compromisso de tudo fazer para que o município seja devidamente cuidado”, destacou.

O autarca afirmou que a aprovação da agenda de trabalhos só foi possível porque o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, teve em consideração e aceitou as propostas apresentadas pelos vereadores dos outros partidos, o que não tinha acontecido nas diversas sessões anteriores.

Conforme Anilton Andrade revisitaram o memorando de entendimento e a delegação de competências tendo esses documentos sido assumidos e assinados, agora, pelo presidente da câmara.

Também informou que alguns dos pelouros foram delegados definitivamente aos vereadores, casos do da Proteção Civil, do de Infância e Proteção de Menores, que foi atribuída a uma outra vereadora, bem como a partilha do pelouro do Urbanismo.

“Acreditamos na compreensão mútua, no senso de missão e na vontade de todos em trabalhar, juntos, em prol dos interesses da ilha e da população de São Vicente.

Esperamos uma comunicação franca, constante cooperação e respeito mútuo visando o desenvolvimento e progresso de São Vicente”, defendeu o vereador.

Segundo Anilton Andrade, somente assim serão capazes de “retomar a governação efetiva da ilha, fortalecer a unidade e a imagem de São Vicente” e “cumprir as responsabilidades atribuídas” a eles, porque “há muito a ser feito em benefício de São Vicente”.

Segundo a mesma fonte, a sessão de 02 de Janeiro foi declarada como um ato nulo pelo Ministério da Coesão Territorial, pelo que, também o coletivo de autarcas teve o mesmo entendimento, mas aguardam o desfecho nos tribunais.

Sobre o pedido de perda de mandato do presidente da câmara municipal, Augusto Neves, submetido junto dos tribunais pelos vereadores da UCID, junto com os do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Anilton Andrade disse que o documento vai correr os seus trâmites legais e que, no devido tempo, as respostas vão surgir a partir dos tribunais.

“Uma coisa é a petição para a perda de mandato, nos tribunais, que vai correr os seus trâmites legais e outra coisa é o funcionamento da ilha e as nossas responsabilidades para com o funcionamento da ilha”, esclareceu reconhecendo que “perdeu-se muito tempo” devido ao desentendimento na Câmara Municipal de São Vicente mas, lembrou, “nunca é tarde para recomeçar”.

Este ano, a Câmara Municipal de São Vicente está sob regime de duodécimos, por causa do conflito entre os autarcas dos três partidos – Movimento para a Democracia (MpD), UCID e PAICV – que inviabilizou a realização das sessões camarárias impossibilitando a apreciação do Orçamento Municipal de 2023, no executivo camarário, para depois ser aprovado na Assembleia Municipal de São Vicente.

O executivo camarário de São Vicente é liderado por Augusto Neves, do MpD, que foi reeleito presidente da Câmara Municipal de São Vicente no dia 25 de Outubro de 2020, com 11.126 dos votos expressos.

No entanto, o presidente não conseguiu manter a maioria absoluta que trazia do mandato anterior, porque o resultado dessas eleições ditou uma câmara pluralista, sendo que o MpD elegeu quatro vereadores, a UCID três e o PAICV dois, totalizando os nove autarcas possíveis de serem eleitos no município, tal como indica o Estatuto dos Municípios.

Inforpress