O governo vai conceder tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na tarde de Quinta-feira Santa, dia 2 de abril, em todo o território nacional.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 17 de março e publicada nesta terça-feira, 24, no Boletim Oficial.

De acordo com o diploma, o horário de funcionamento e de comparência dos funcionários e trabalhadores dos serviços referidos no número anterior é das 8h00 e as 12h00.

De acordo com a publicação do governo, não estão abrangidos pela tolerância de ponto as Forças Armadas, a Polícia Nacional e Judiciária, os estabelecimentos de Saúde, os Agentes Prisionais, os guardas e vigilantes e os serviços que operam em regime ininterrupto ou cuja presença seja considerada indispensável, em que a presença se torne imperiosa.

Nestes casos, os trabalhadores vão a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.

O governo justifica a decisão com a importância da Semana Santa, cujo ponto alto é o Tríduo Pascal, que inclui a Quinta-feira Santa, a Sexta-feira da Paixão e a Solene Vigília Pascal, celebrada no sábado à noite.

A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Balai Notícias