A partir de uma carta direcionada ao governo, o Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) denunciou uma série de riscos que ameaçam a segurança do setor da aviação e acusa a atual administração da Cabo Verde Airlines (TACV) de desrespeitar as normas e os direitos laborais da classe. A informação foi avançada, na tarde de ontem, 10, em comunicado de imprensa da (SNPAC).

Segundo a mesma fonte, as denúncias surgiram a partir das recentes medidas anunciadas pelo Governo para reforçar a conectividade interilhas, em particular a aquisição de duas aeronaves ATR, o que levou o conselho da administração da TACV a adotar medidas que violam os direitos dos pilotos da companhia. Adiantaram que sentiram a necessidade de solicitar ao Governo a retificação de alguns processos em curso como forma de garantirem a qualidade das operações e salvaguardar os direitos da classe.

“É inaceitável que, sob o pretexto de decisões políticas, se violem normas, se ignorem critérios técnicos ou se manipulem processos críticos. A aviação não perdoa improvisos. Um único desvio pode ter consequências irreversíveis e trágicas”, le-se no mesmo comunicado.

Entre as medidas da TACV que o sindicado desaprova está presente a interferência da administração da companhia nas competências do Departamento de Treino da tripulação.

Para além disso denunciaram as violações laborais e instabilidade operacional que impactam diretamente na segurança dos voos e no bem-estar das tripulações, bem como a contratação de novos pilotos para as operações com as frotas ATR, sem observância dos critérios estabelecidos no regulamento de admissão da companhia.

O SNPAC esclarece que não se opõe à contratação de novos pilotos, reconhecendo, inclusive, a urgência e a necessidade no setor da aviação cabo-verdiana. “O que se exige é simples: critérios claros, respeito pela experiência e mérito, e um processo justo e legal”.

Na mesma carta foi mencionada ainda a falta de transparência nas relações TACV – LACV (Linhas Aéreas de Cabo Verde) que ao ver do sindicato viola o código laboral de Cabo Verde, em que explicam que sem a ausência de uma relação contratual formal e o uso de contratos de prestação de serviços para mascarar relações laborais constituem fraude à legislação laboral.

A mesma fonte acusa a companhia de ignorar as reivindicações da classe nomeadamente a nível da saúde, higiene e segurança, catering e compensações em missões de serviço nacional auto financiadas pelos próprios tripulantes, entre outros.

Recordam que desde o mês de agosto de 2024 estão a alertar o Governo e o conselho da administração da TACV sobre os riscos associados a decisões precipitadas, mal fundamentadas e fora dos limites legais que ameaçam a estabilidade institucional, os direitos dos profissionais e o futuro da aviação civil em Cabo Verde. “Infelizmente, todos os alertas foram ignorados. Não nos foi deixada outra alternativa senão trazer essas preocupações ao conhecimento público, na esperança de evitar que se continue a seguir um caminho perigoso para a companhia, para os trabalhadores e, sobretudo, para os passageiros”.

“A aviação não dá segundas chances. Ignorar os sinais hoje pode custar caro amanhã e Cabo Verde não pode correr esse risco”, adiantaram demonstrando a disponibilidade de um dialogo “construtivo, técnico e transparente” para resolver a situação.

Apesar das denúncias SNPAC “reconhece e saúda” os esforços do Governo para melhorar a mobilidade aérea do país.