ICIEG assina protocolo com AMJ para garantir acesso à justiça às vítimas de VBG

O protocolo rubricado pela presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, e a presidente da AMJ, Helena Ferreira, visa ainda fortalecer as parcerias e estreitar os laços de cooperação institucional na proteção e defesa das vítimas da VBG.

Na ocasião, a presidente do ICIEG considerou este entendimento com a AMJ como “muito importante” por ajudar a instituição a oferecer assistência jurídica às vítimas da VBG um instrumento que, segundo disse, tem sido um dos “calcanhares” que o ICIEG não tem conseguido suprir.

“Com este protocolo estamos a dar justiça às próprias vítimas de violência baseada no género naquilo que é o acesso à justiça, pois, sabemos que se há vítimas condicionadas pela sua vulnerabilidade económica, não é justo que na sua assessoria seja ela social, psicológica ou jurídica, tenham os mesmos constrangimentos”, disse.

Com este protocolo, Marisa Carvalho afirmou que se quer suprir a necessidade de que a “vulnerabilidade económica” seja um empecilho para o acesso à justiça das vítimas da VBG.

Para a presidente da AMJ, Helena Ferreira, a parceria entre as instituições visa contribuir para a implementação da lei VBG e garantir o acesso à justiça das vítimas que não possuem condições económicas para pagar os honorários a um advogado.

“O atendimento jurídico prestado pela AMJ é gratuito e não oferece custo para as vítimas ou mulheres atendidas. Iremos fazer não só o atendimento jurídico como também a assessoria, a orientação jurídica e o acompanhamento dos processos nos tribunais”, ressaltou, enfatizando que a intenção é acolher e atender as vítimas com “empatia e respeito”.

Com este protocolo o ICIEG compromete-se a um pagamento mensal no valor de 150 mil escudos a AMJ, independentemente do número de vítimas assistidas, fazer o encaminhamento das vítimas de VBG à associação e garantir a disponibilização de algum mobiliário e equipamento informático para a realização de atendimentos jurídicos online.

É também incumbência do ICIEG divulgar os serviços de atendimento jurídico e acampamento das vítimas, promover acção de formação e supervisionar a implementação do protocolo.

A AMJ fica com o compromisso de garantir acompanhamento permanente das denúncias e queixas, bem como os processos judiciais relacionados com a VBG e os que daí decorrem e enviados ao Ministério Público e tribunais por forma a assegurar um andamento célere em termos da lei.

Inforpress