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A polémica em torno da construção já tinha motivado críticas públicas em fevereiro deste ano.
O Ministério Público interpôs, junto do Tribunal da Comarca da Praia, “um recurso contencioso de anulação com pedido de suspensão provisória de executoriedade do ato administrativo do Ministro do Mar que concedeu a uma empresa privada o uso privativo de 600 metros quadrados do domínio público marítimo na praia de São Francisco, para implementar um empreendimento turístico. A informação foi avançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) esta terça-feira, dia 26.
Segundo a PGR, na sequência de denúncias públicas e de elementos posteriormente conhecidos, o Ministério Público identificou indícios suscetíveis de colocar em causa a legalidade e a conformidade ambiental da concessão e da obra em execução.
A mesma fonte avança que a decisão surge no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses coletivos difusos.
De acordo com a instituição, a referida obra pode representar riscos acrescidos de erosão costeira e degradação ambiental, devido à construção de caráter permanente numa zona costeira considerada sensível.
De salientar que a polémica em torno da construção já tinha motivado críticas públicas desde fevereiro deste ano.
Na altura, a diretora executiva da associação ambiental Lantuna, Ana Veiga, defendeu em declarações à agência Inforpress a demolição da obra, alegando que a construção se encontrava demasiado próxima da linha de água e utilizava materiais inadequados, como betão, suscetíveis de provocar poluição do areal durante a fase de construção.
Na ocasião, a responsável alertou que a intervenção ocupava áreas sensíveis com funções importantes na retenção de água, proteção da vegetação nativa e dinâmica natural da areia da praia.
Ana Veiga denunciou igualmente alegadas extrações de inertes nas proximidades da obra e criticou a ausência de consulta pública e de envolvimento das organizações locais ligadas à conservação ambiental e proteção das tartarugas marinhas, bem como defendeu a realização de um estudo de impacto ambiental completo antes da autorização de obras em zonas costeiras sensíveis.
Balai Notícias
