O trabalho sexual será descriminalizado na África do Sul?

A história de Connie Mathe é uma fotografia da realidade de milhares de mulheres sul-africanas. Aos 19 anos, com dois filhos, lutava para pagar as contas quando começou a relacionar-se com um homem casado que pagava o seu aluguer e comida.

“Eu nem sabia que era considerada uma trabalhadora do sexo. Uma amiga me disse: ‘Isso não é um namorado, é trabalho sexual. Ele só vem aqui para sexo, trazer comida e pagar o aluguer'”, relata.

Connie tentou empregos em lojas, hotéis e até em call center. Mas o dinheiro nunca era suficiente. Foi aí que decidiu se dedicar ao trabalho sexual a tempo inteiro, na busca de autonomia e estabilidade financeira.

Mas a realidade foi dura. Enfrentou violência, perseguição policial e até foi presa por operar um bordel. Durante a prisão, sofreu abuso sexual por parte dos policias.

Mais tarde conheceu a organização SWEAT — uma das principais defensoras dos direitos das trabalhadoras do sexo no país. Connie é hoje coordenadora nacional da Coalizão Asijiki, que luta pela descriminalização do trabalho sexual.

Medo trava denúncias

Comprar ou vender sexo na África do Sul é ilegal. Mas estima-se que existem cerca de 150 mil profissionais do sexo no país. A maioria são mulheres, como explica Megan Lessing.

“A última estimativa populacional na África do Sul aponta para cerca de 80% de mulheres cisgénero, e os restantes 20% são uma mistura de homens e pessoas transgénero”.

Estudos mostram que cerca de 70% das trabalhadoras do sexo já sofreram violência física. Quase 60% foram estupradas. E uma em cada sete foi violentada por agentes da polícia. Muitas não denunciam por medo de serem presas.

Megan Lessing da SWEAT reconhece que “a descriminalização não resolverá tudo. Mas é o primeiro passo para abordar esta série de questões relacionadas com o trabalho sexual”.

A ONG Cause for Justice é contra a descriminalização. Para a ONG, o trabalho sexual é uma forma de exploração e degradação da mulher.

Proposta de Lei de Descriminalização parada no Parlamento

No entanto, o debate já chegou à Justiça. Em setembro, um juiz da província do Cabo Ocidental autorizou 16 organizações a participaren do processo. Quatorze são a favor e duas, contra.

Enquanto isso, o projeto de lei que propõe a descriminalização está parada no Parlamento desde 2022.

Diante da lentidão, a SWEAT adotou uma nova estratégia: além de pressionar os políticos, entrou com uma ação judicial alegando que criminalizar o trabalho sexual fere direitos constitucionais, como o acesso à saúde, à segurança e ao trabalho digno.

Em agosto deste ano, a organização conseguiu uma vitória importante: a suspensão nacional das prisões de trabalhadoras do sexo até o julgamento final. Mas, para mulheres como Connie, a luta vai além da lei.

“Mesmo com diploma em Direito, tenho medo de procurar outro emprego. Com ficha criminal, ninguém te contrata”, relata.

Organizações como a ONU, a Amnistia Internacional e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apoiam a descriminalização como forma de proteger os direitos humanos e a saúde pública.

A decisão da Justiça sul-africana pode mudar o rumo da história para milhares de pessoas. Mas, até lá, a luta continua — nas ruas e nos tribunais.