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A delegada da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) reagiu hoje às acusações dos condutores de praça, realçando que sempre agiu dentro da lei, acompanhada da Polícia Nacional e devidamente identificada.
Elisângela Robalo Garcia apresentou a sua reação numa conferência da imprensa na delegação da DGTR, reagindo às acusações de “agir de má-fé e de interferir no trabalho de outras entidades” feitas por um grupo de condutores de praça do município de Santa Catarina, no passado dia 3 de Janeiro.
A delegada esclareceu que a DGTR é a autoridade máxima de fiscalização de acordo com a alínea a) do nº1 artigo 7º do Código de Estrada e “sempre que considerar necessária e conveniente pode ordenar a inspecção extraordinária a qualquer veículo, independentemente do regime geral aplicável às inspecções de veículos motorizados”.
Igualmente, realçou que sempre que se constatar qualquer situação que ponha em risco a segurança rodoviária ou que constranja de alguma forma o trânsito, a DGTR pode intervir e através da Polícia Nacional mandar verificar a situação com o intuito de acautelar danos maiores.
Quanto à reclamação sobre a mudança das características das viaturas, esta responsável esclareceu que todas as características, sistemas, componentes, acessórios, marcas, modelos, dimensões, pesos máximos dos veículos, entre outras, são regulamentados pelo Regulamento de Veículos Autorizados a Circular (RVAC), definidos pela lei.
E para fazer alguma mudança na viatura o condutor deve solicitar um parecer prévio à DGTR e perante o parecer favorável pode fazer essas mudanças, mas que primeiramente tem de ser feito uma vistoria, para posteriormente se efetuar a alteração no livrete.
Neste sentido, deixou bem claro que, de acordo com a lei, não se pode efetuar qualquer alteração num veículo como o proprietário bem entender e que, por norma, pode-se sofrer consequências estipuladas pela lei, que vai desde a aplicação de coima, apreensão de veículo e dos documentos dos mesmos.
Entretanto, no caso de Santa Catarina, onde os condutores reclamaram sobre esta situação, a delegada evidenciou que se tem constatado o aumento do número de veículos com características alteradas, e que neste sentido, a DGTR na tentativa de consciencializar os condutores de forma pedagógica daquilo que é a lei, concertou com a PN e em caso de alterações, em vez de se aplicar coima logo à primeira, que os proprietários ou condutores sejam enviados à DGTR como forma de consciencializa-los sobre o cumprimento da lei.
Inforpress
