A crise da Câmara Municipal de São Vicente: uma indigestão política na não cooperação

A não aprovação do Orçamento reacendeu as acusações e alguns dos políticos estão empenhados em transformar nossos ouvidos em depósitos de lixeira. Para além da paciência e do fino trato entre pares, também se perdeu o acordo celebrado entre o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Augusto Neves, e os vereadores da UCID, com a bênção do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva. Em abril estavam todos contentes com o acordo que iria viabilizar a governação da Câmara de São Vicente. De se notar que abril é também o mês que tem o dia da mentira e o recente chumbo dos instrumentos de gestão, mesmo após sinais de acordo, é um lembrete doloroso de que na política nem sempre dois mais dois são quatro. Às vezes a ‘Matimática’ complica as contas e quando as partes se recusam a colaborar, todos perdem.

O panorama atual apresenta o presidente reeleito, Augusto Neves, do MpD, numa posição delicada. Embora tenha saído vitorioso nas eleições autárquicas de 2020, a ausência de maioria na Câmara Municipal obriga-o a buscar o apoio de outros partidos, particularmente o PAICV e o UCID e do representante do Grupo Independente ‘Mas Soncente’. Coisa que nunca conseguiu, diga-se de passagem.

No entanto, as negociações entre os diferentes partidos têm sido marcadas por acusações constantes e chumbo sistemático de propostas. Isto levou a Câmara Municipal a operar apenas com duodécimos, ou seja, sem Planos e Orçamentos próprios aprovados. E o que isso significa para a ilha do Monte Cara?

Quando uma Câmara Municipal não consegue aprovar o Orçamento e o Plano de Atividades, esta entra em um terreno incerto. Aquilo que deveria ser uma medida temporária para manter a Administração Pública a funcionar – mesmo sem a aprovação do orçamento anual – para São Vicente revela-se (infelizmente) como a regra neste mandato conturbado.

Temos assim uma ilha que, através da Câmara Municipal, apenas pode garantir o financiamento das despesas correntes e manter os serviços públicos em funcionamento. Significa que não é possível novos investimentos e os projetos sofrem restrições. O duodécimo é calculado tendo em conta as despesas do ano anterior e para cobrir apenas as despesas essenciais e operacionais. Sendo assim, São Vicente fica privada de fazer planos e executar projetos de longo prazo e os investimentos ficam comprometidos. A incerteza é a maior certeza provocada pela inércia na aprovação sem consequência legais.

A ausência deste consenso político tem agravado ainda mais os desafios da ilha que depende de uma gestão municipal dinâmica para o seu desenvolvimento. Não é normal que uma Câmara Municipal passe dois anos e meio sem fazer uma única reunião ou consiga aprovar o que quer que seja.
O pedido da oposição (UCID e PAICV) para a perda de mandato do presidente da autarquia, Augusto Neves, adicionou outra camada de complexidade à situação. Pode-se notar que São Vicente vive uma atmosfera de desconfiança e inimizade. Adivinha quem mais sai a perder? Os cidadãos em São Vicente, claro.

Um impasse que o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, aponta como solução a eleição intercalar. Ou seja, uma eleição somente em São Vicente, fora do calendário das Eleições Autárquicas, apenas para resolver o embaraço na ilha. Basicamente, ‘para os males da democracia, mais democracia’. Apenas se esqueceu de dizer como é que isso resolveria a situação caso resultasse a mesma distribuição dos partidos na Câmara Municipal após a eleição intercalar.

O certo é que os políticos em São Vicente precisam reconhecer que a cooperação não é apenas uma opção, mas sim uma necessidade. Pelo bem da ilha e do país. Sendo uma ilha com significativa importância cultural e económica para Cabo Verde, merece uma abordagem com visão de futuro e respeito mútuo para fazer face aos seus desafios. Para além das estratégias partidárias, São Vicente exige visão, compromisso e, acima de tudo, cooperação.